O presidente Jair Bolsonaro deve assinar na próxima terça-feira (19), em Washington, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos, ao lado do presidente norte-americano Donald Trump. A medida permitirá o uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara (MA). Estima-se que, em todo o mundo, exista uma média de 42 lançamentos […]
POR Redação SRzd 17/3/2019| 8 min de leitura
Jair Bolsonaro. Foto: Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro deve assinar na próxima terça-feira (19), em Washington, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos, ao lado do presidente norte-americano Donald Trump. A medida permitirá o uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara (MA). Estima-se que, em todo o mundo, exista uma média de 42 lançamentos comerciais de satélites por ano.
Esse mercado movimentou, apenas em 2017, cerca de US$ 3 bilhões, um crescimento de mais de 16% em relação ao ano anterior, segundo dados da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos.
“O Brasil vai entrar no mercado de lançamento de satélites. Há anos, o Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos aguarda o acordo de salvaguardas com os americanos. Nossa expectativa é de que passaremos a exportar serviços relacionados a essa indústria”, afirmou o gerente-executivo de Assuntos Internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Diego Bonomo.
A Base de Alcântara é internacionalmente reconhecida como um ponto estratégico para o lançamento de foguetes, por estar localizada em latitude privilegiada na zona equatorial, o que permite uso máximo da rotação da Terra para impulsionar os lançamentos. Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), o uso do local pode significar uma redução de 30% no uso de combustível, em comparação a outros locais de lançamentos em latitudes mais elevadas.
A comitiva brasileira será integrada pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Paulo Guedes (Economia), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Tereza Cristina (Agricultura) e Ricardo Salles (Meio Ambiente), além do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
O setor empresarial brasileiro também vê com muita expectativa a reaproximação entre os dois países. Segundo principal destino das exportações do Brasil, atrás apenas da China, os Estados Unidos ocupam a primeira posição no quesito de compras de produtos industrializados.
O objetivo principal norte americano é ter uma base militar em território brasileiro na qual exerçam sua soberania, fora do alcance das leis e da vigilância das autoridades brasileiras, inclusive militares, e onde possam desenvolver todo tipo de atividade cuja essência é militar.
O mercado norte-americano é também onde o Brasil tem o maior número de empresas no exterior. Cerca de 21% de todo o investimento estrangeiro no Brasil também provém de empresas estadunidenses.
O que falta, ainda, segundo os empresários, são acordos comerciais mais amplos. “Tem uma defasagem entre a dinâmica empresarial, que é forte entre os dois países, e as ações do governo. O que não temos ainda são acordos entre os dois governos para potencializar essa relação”, explica Diego Bonomo.
Na última década, conforme Bonomo, houve acordos de patentes (2015), de céus abertos, que entrou em vigor no ano passado, liberando a operação de voos comerciais entre os dois países, além do acordo previdenciário, também de 2018, que passou a legalizar a contagem de tempo e de contribuição para aposentadoria e recebimento de outros benefícios da Previdência de cidadãos brasileiros que vivem nos EUA e vice-versa.
“São acordos importantes, mas que não têm um impacto econômico assim tão grande”, afirmou. Em pesquisa recente, a CNI mostrou que pelo menos 134 grupos de produtos brasileiros poderiam ser beneficiados com um acordo de livre comércio com os Estados Unidos que reduzisse ou zerasse as tarifas de importação entre os dois países.
A pauta empresarial também inclui o desejo por um acordo para evitar a dupla tributação (ADT) de produtos e serviços comercializados entre os dois países, bem como remessa de lucros e dividendos, além de um acordo de cooperação para facilitação de investimentos (ACFI), que prevê medidas para aumentar a segurança jurídica dos negócios bilaterais.
Os gestos de aproximação entre Bolsonaro e Trump são vistos como uma oportunidade de destravar acordos mais ambiciosos entre os dois países.
“Vamos ver o que vai sair na declaração conjunta entre os dois, porque isso é o que vai determinar e ditar o ritmo da relação pelos próximos 6 a 12 meses. Ano que vem tem eleições presidenciais nos EUA, então é importante aproveitar ao máximo essa janela de oportunidade de aproximação política entre os dois países”, avaliou Bonomo.
O gerente de assuntos internacionais da CNI destacou que o atual presidente dos EUA nem precisa de autorização do Congresso para negociar acordos comerciais com outros países, já que a Autorização para a Promoção de Comércio (TDA, na sigla em inglês) foi aprovada pelo Legislativo do país ainda na gestão de Barack Obama, e tem validade até 2021.
“Se a gente quiser ter essa ambição e lançar a negociação com eles, o Trump nem depende do Congresso dos EUA e pode deslanchar esse processo”, destacou.Presiden
Em 2017, o embaixador, Samuel Pinheiro Guimarães, que foi secretário-geral do Itamaraty, escreveu um artigo sobre o assunto:
O Brasil vive um processo legislativo cujo objetivo é acelerar transformações na estrutura do Estado e nas normas de convivência da sociedade brasileira. Essas transformações estão sendo feitas com escasso debate na sociedade e no Congresso para temas tão importantes, o que terá sérias consequências. Além desta ampla legislação, compromissos internacionais podem vir a ser assumidos, com ainda mais graves consequências. Um deles envolve a Base de Alcântara, e a possibilidade de um “acordo” com o governo dos Estados Unidos que, se levado a cabo, resultará, na prática, numa ocupação estratégica de nosso território por parte dos serviços de inteligência norte-americanos. E no posicionamento do Brasil em posição subalterna na geopolítica global. Entenda por que.
1. Os Estados Unidos, além de suas frotas de porta aviões, navios e submarinos nucleares que singram todos os mares, possuem mais de 700 bases militares terrestres fora de seu território nacional nos mais diversos países, em muitas das quais instalaram armas nucleares e sistemas de escuta da Agência Nacional de Segurança (NSA).
2. Os Estados Unidos têm bases de lançamento de foguetes em seu território nacional, entre elas a base de Cabo Canaveral, perfeitamente aparelhadas, com os equipamentos mais sofisticados do mundo, para o lançamento de satélites e de foguetes.
3. Os Estados Unidos não necessitam, portanto, de instalações a serem construídas em Alcântara para o lançamento de seus foguetes.
4. O objetivo americano não é impedir que o Brasil tenha uma base competitiva de lançamento de foguetes; isto o Governo brasileiro já impede que ocorra pela contenção de despesas com o programa espacial brasileiro.
5. O objetivo principal norte americano é ter uma base militar em território brasileiro na qual exerçam sua soberania, fora do alcance das leis e da vigilância das autoridades brasileiras, inclusive militares, e onde possam desenvolver todo tipo de atividade cuja essência é militar.
6. A localização de Alcântara, no Nordeste brasileiro, em frente à África Ocidental, é ideal para os Estados Unidos do ângulo de suas operações político-militares na América do Sul e na África e de sua estratégia mundial, em confronto com a Rússia e a China.
7. O governo de Michel Temer tem como objetivo central de sua política (que nada mais é do que o cumprimento das recomendações do Consenso de Washington) atender a todas as reivindicações históricas dos Estados Unidos feitas ao Brasil não só em termos de política econômica interna (abertura comercial, liberdade para investimentos e capitais, desregulamentação, fim das empresas estatais, em especial da Petrobras ) como em termos de política externa.
8. Cabe à politica externa de Temer cooperar com a execução deste programa de governo, cujo objetivo principal é atrair investimentos estrangeiros, além de ações de combate à Venezuela, de afastamento em relação aos vizinhos da América do Sul, de destruição do Mercosul, a partir de acordo com a União Europeia, cavalo de Troia para abrir as portas para um futuro acordo de livre comércio com os Estados Unidos, de adesão à OCDE, como forma de consolidar esta política econômica, e de afastamento e negligência em relação aos países do Sul.
9. Nesta política geral do governo Temer, o acordo com os Estados Unidos para a utilização da Base de Alcântara configura o caso mais flagrante de cessão de soberania da história do Brasil.
10. Os Estados Unidos, se vierem a se instalar em Alcântara, de lá não sairão, pois de lá poderão “controlar” o Brasil, “alinhando” de fato e definitivamente a política externa brasileira e tornando cada vez mais difícil o exercício de uma política externa independente.
Com informações da Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro deve assinar na próxima terça-feira (19), em Washington, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos, ao lado do presidente norte-americano Donald Trump. A medida permitirá o uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara (MA). Estima-se que, em todo o mundo, exista uma média de 42 lançamentos comerciais de satélites por ano.
Esse mercado movimentou, apenas em 2017, cerca de US$ 3 bilhões, um crescimento de mais de 16% em relação ao ano anterior, segundo dados da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos.
“O Brasil vai entrar no mercado de lançamento de satélites. Há anos, o Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos aguarda o acordo de salvaguardas com os americanos. Nossa expectativa é de que passaremos a exportar serviços relacionados a essa indústria”, afirmou o gerente-executivo de Assuntos Internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Diego Bonomo.
A Base de Alcântara é internacionalmente reconhecida como um ponto estratégico para o lançamento de foguetes, por estar localizada em latitude privilegiada na zona equatorial, o que permite uso máximo da rotação da Terra para impulsionar os lançamentos. Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), o uso do local pode significar uma redução de 30% no uso de combustível, em comparação a outros locais de lançamentos em latitudes mais elevadas.
A comitiva brasileira será integrada pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Paulo Guedes (Economia), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Tereza Cristina (Agricultura) e Ricardo Salles (Meio Ambiente), além do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
O setor empresarial brasileiro também vê com muita expectativa a reaproximação entre os dois países. Segundo principal destino das exportações do Brasil, atrás apenas da China, os Estados Unidos ocupam a primeira posição no quesito de compras de produtos industrializados.
O objetivo principal norte americano é ter uma base militar em território brasileiro na qual exerçam sua soberania, fora do alcance das leis e da vigilância das autoridades brasileiras, inclusive militares, e onde possam desenvolver todo tipo de atividade cuja essência é militar.
O mercado norte-americano é também onde o Brasil tem o maior número de empresas no exterior. Cerca de 21% de todo o investimento estrangeiro no Brasil também provém de empresas estadunidenses.
O que falta, ainda, segundo os empresários, são acordos comerciais mais amplos. “Tem uma defasagem entre a dinâmica empresarial, que é forte entre os dois países, e as ações do governo. O que não temos ainda são acordos entre os dois governos para potencializar essa relação”, explica Diego Bonomo.
Na última década, conforme Bonomo, houve acordos de patentes (2015), de céus abertos, que entrou em vigor no ano passado, liberando a operação de voos comerciais entre os dois países, além do acordo previdenciário, também de 2018, que passou a legalizar a contagem de tempo e de contribuição para aposentadoria e recebimento de outros benefícios da Previdência de cidadãos brasileiros que vivem nos EUA e vice-versa.
“São acordos importantes, mas que não têm um impacto econômico assim tão grande”, afirmou. Em pesquisa recente, a CNI mostrou que pelo menos 134 grupos de produtos brasileiros poderiam ser beneficiados com um acordo de livre comércio com os Estados Unidos que reduzisse ou zerasse as tarifas de importação entre os dois países.
A pauta empresarial também inclui o desejo por um acordo para evitar a dupla tributação (ADT) de produtos e serviços comercializados entre os dois países, bem como remessa de lucros e dividendos, além de um acordo de cooperação para facilitação de investimentos (ACFI), que prevê medidas para aumentar a segurança jurídica dos negócios bilaterais.
Os gestos de aproximação entre Bolsonaro e Trump são vistos como uma oportunidade de destravar acordos mais ambiciosos entre os dois países.
“Vamos ver o que vai sair na declaração conjunta entre os dois, porque isso é o que vai determinar e ditar o ritmo da relação pelos próximos 6 a 12 meses. Ano que vem tem eleições presidenciais nos EUA, então é importante aproveitar ao máximo essa janela de oportunidade de aproximação política entre os dois países”, avaliou Bonomo.
O gerente de assuntos internacionais da CNI destacou que o atual presidente dos EUA nem precisa de autorização do Congresso para negociar acordos comerciais com outros países, já que a Autorização para a Promoção de Comércio (TDA, na sigla em inglês) foi aprovada pelo Legislativo do país ainda na gestão de Barack Obama, e tem validade até 2021.
“Se a gente quiser ter essa ambição e lançar a negociação com eles, o Trump nem depende do Congresso dos EUA e pode deslanchar esse processo”, destacou.Presiden
Em 2017, o embaixador, Samuel Pinheiro Guimarães, que foi secretário-geral do Itamaraty, escreveu um artigo sobre o assunto:
O Brasil vive um processo legislativo cujo objetivo é acelerar transformações na estrutura do Estado e nas normas de convivência da sociedade brasileira. Essas transformações estão sendo feitas com escasso debate na sociedade e no Congresso para temas tão importantes, o que terá sérias consequências. Além desta ampla legislação, compromissos internacionais podem vir a ser assumidos, com ainda mais graves consequências. Um deles envolve a Base de Alcântara, e a possibilidade de um “acordo” com o governo dos Estados Unidos que, se levado a cabo, resultará, na prática, numa ocupação estratégica de nosso território por parte dos serviços de inteligência norte-americanos. E no posicionamento do Brasil em posição subalterna na geopolítica global. Entenda por que.
1. Os Estados Unidos, além de suas frotas de porta aviões, navios e submarinos nucleares que singram todos os mares, possuem mais de 700 bases militares terrestres fora de seu território nacional nos mais diversos países, em muitas das quais instalaram armas nucleares e sistemas de escuta da Agência Nacional de Segurança (NSA).
2. Os Estados Unidos têm bases de lançamento de foguetes em seu território nacional, entre elas a base de Cabo Canaveral, perfeitamente aparelhadas, com os equipamentos mais sofisticados do mundo, para o lançamento de satélites e de foguetes.
3. Os Estados Unidos não necessitam, portanto, de instalações a serem construídas em Alcântara para o lançamento de seus foguetes.
4. O objetivo americano não é impedir que o Brasil tenha uma base competitiva de lançamento de foguetes; isto o Governo brasileiro já impede que ocorra pela contenção de despesas com o programa espacial brasileiro.
5. O objetivo principal norte americano é ter uma base militar em território brasileiro na qual exerçam sua soberania, fora do alcance das leis e da vigilância das autoridades brasileiras, inclusive militares, e onde possam desenvolver todo tipo de atividade cuja essência é militar.
6. A localização de Alcântara, no Nordeste brasileiro, em frente à África Ocidental, é ideal para os Estados Unidos do ângulo de suas operações político-militares na América do Sul e na África e de sua estratégia mundial, em confronto com a Rússia e a China.
7. O governo de Michel Temer tem como objetivo central de sua política (que nada mais é do que o cumprimento das recomendações do Consenso de Washington) atender a todas as reivindicações históricas dos Estados Unidos feitas ao Brasil não só em termos de política econômica interna (abertura comercial, liberdade para investimentos e capitais, desregulamentação, fim das empresas estatais, em especial da Petrobras ) como em termos de política externa.
8. Cabe à politica externa de Temer cooperar com a execução deste programa de governo, cujo objetivo principal é atrair investimentos estrangeiros, além de ações de combate à Venezuela, de afastamento em relação aos vizinhos da América do Sul, de destruição do Mercosul, a partir de acordo com a União Europeia, cavalo de Troia para abrir as portas para um futuro acordo de livre comércio com os Estados Unidos, de adesão à OCDE, como forma de consolidar esta política econômica, e de afastamento e negligência em relação aos países do Sul.
9. Nesta política geral do governo Temer, o acordo com os Estados Unidos para a utilização da Base de Alcântara configura o caso mais flagrante de cessão de soberania da história do Brasil.
10. Os Estados Unidos, se vierem a se instalar em Alcântara, de lá não sairão, pois de lá poderão “controlar” o Brasil, “alinhando” de fato e definitivamente a política externa brasileira e tornando cada vez mais difícil o exercício de uma política externa independente.
Com informações da Agência Brasil
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