A ministra do STF Rosa Weber deu 48 horas para que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, preste esclarecimentos sobre decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido pelo ministro, que derrubaram normas que garantiam restrições ao desmatamento e ocupação de áreas de preservação ambiental, como restingas e manguezais. A decisão do Conama […]
POR Redação SRzd01/10/2020|2 min de leitura
Ricardo Salles. Foto: Lula Marques
A ministra do STF Rosa Weber deu 48 horas para que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, preste esclarecimentos sobre decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido pelo ministro, que derrubaram normas que garantiam restrições ao desmatamento e ocupação de áreas de preservação ambiental, como restingas e manguezais.
A decisão do Conama já foi suspensa pela Justiça Federal do Rio de Janeiro na terça-feira (29), mas a deliberação foi questionada no STF pelo PT. O caso está sob a relatoria de Rosa Weber.
“Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Ministro de Estado do Meio Ambiente , a serem prestadas no prazo de 48 horas. Dê-se ainda vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, no mesmo prazo”, determinou a magistrada.
O Conama é responsável por estabelecer as diretrizes para licenças ambientais e normas para manter a qualidade do meio ambiente. Essas normas têm força de lei. Reúne representantes do governo e também da sociedade civil, mas um decreto do presidente Jair Bolsonaro encolheu a participação da sociedade civil: de 22 votos para quatro.
A ministra do STF Rosa Weber deu 48 horas para que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, preste esclarecimentos sobre decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido pelo ministro, que derrubaram normas que garantiam restrições ao desmatamento e ocupação de áreas de preservação ambiental, como restingas e manguezais.
A decisão do Conama já foi suspensa pela Justiça Federal do Rio de Janeiro na terça-feira (29), mas a deliberação foi questionada no STF pelo PT. O caso está sob a relatoria de Rosa Weber.
“Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Ministro de Estado do Meio Ambiente , a serem prestadas no prazo de 48 horas. Dê-se ainda vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, no mesmo prazo”, determinou a magistrada.
O Conama é responsável por estabelecer as diretrizes para licenças ambientais e normas para manter a qualidade do meio ambiente. Essas normas têm força de lei. Reúne representantes do governo e também da sociedade civil, mas um decreto do presidente Jair Bolsonaro encolheu a participação da sociedade civil: de 22 votos para quatro.
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