O governo do estado de São Paulo vetou, neste sábado (30), o polêmico projeto de lei que previa acabar com a meia-entrada para estudantes e idosos, aprovado na última quarta-feira pela Assembleia Legislativa. O veto foi assinado pelo presidente da Assembleia, o deputado Carlão Pignatari (PSDB), que exerce o cargo de governador em exercício em […]
POR Redação SRzd30/10/2021|2 min de leitura
Carlão Pignatari. Foto: Alesp
O governo do estado de São Paulo vetou, neste sábado (30), o polêmico projeto de lei que previa acabar com a meia-entrada para estudantes e idosos, aprovado na última quarta-feira pela Assembleia Legislativa.
O veto foi assinado pelo presidente da Assembleia, o deputado Carlão Pignatari (PSDB), que exerce o cargo de governador em exercício em função da viagem de João Doria (PSDB) e do vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB), ao exterior. No veto, o presidente da Alesp afirma que o projeto é inconstitucional:
“O projeto, ao proibir aos estabelecimentos a instituição de cotas máximas de ingressos para meia entrada, bem como vedar a concessão de meia-entrada para categorias específicas de ingressos (artigo 2º) também não está em conformidade com a legislação federal, que assegura o benefício para 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento. Concluiu-se que a matéria se encontra suficientemente disciplinada na esfera federal, e que projeto mostra-se incompatível com as normas gerais expedidas pela União”.
De autoria do deputado Arthur do Val (Patriotas), o Mamãe Falei, a proposta previa acabar com a meia-entrada em categorias específicas no estado.
O governo do estado de São Paulo vetou, neste sábado (30), o polêmico projeto de lei que previa acabar com a meia-entrada para estudantes e idosos, aprovado na última quarta-feira pela Assembleia Legislativa.
O veto foi assinado pelo presidente da Assembleia, o deputado Carlão Pignatari (PSDB), que exerce o cargo de governador em exercício em função da viagem de João Doria (PSDB) e do vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB), ao exterior. No veto, o presidente da Alesp afirma que o projeto é inconstitucional:
“O projeto, ao proibir aos estabelecimentos a instituição de cotas máximas de ingressos para meia entrada, bem como vedar a concessão de meia-entrada para categorias específicas de ingressos (artigo 2º) também não está em conformidade com a legislação federal, que assegura o benefício para 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento. Concluiu-se que a matéria se encontra suficientemente disciplinada na esfera federal, e que projeto mostra-se incompatível com as normas gerais expedidas pela União”.
De autoria do deputado Arthur do Val (Patriotas), o Mamãe Falei, a proposta previa acabar com a meia-entrada em categorias específicas no estado.
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