A Comissão de Infraestrutura do Senado se reunirá nesta terça-feira (17) com representantes de distribuidoras de energia. A pedido do senador Fábio Garcia (UNIÃO – MT), o encontro tem como objetivo debater a utilização de R$60 bilhões em créditos tributários para redução da conta de luz.

O senador explica que o crédito é referente à incidência indevida do ICMS na conta de luz paga pelos consumidores. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a retirada do ICMS dos estados da base de cálculo do PIS/Cofins federais sobre energia elétrica, por entender que se tratava de uma bitributação.

“Esse dinheiro é um tributo que o consumidor de energia pagou a mais de forma indevida durante muitos anos e que o STF decidiu que não poderia pagar, portanto, esse imposto gerou um crédito tributário que pertence ao consumidor e, por isso, ele deve ser utilizado para reduzir o preço da energia”, esclareceu.

Na última semana, Fábio Garcia solicitou a inclusão da Receita Federal no debate. Segundo ele, esses créditos precisam ser validados. O senador defenderá na comissão que o repasse deste valor seja feito ao consumidor de forma integral, reduzindo de forma imediata o preço da conta de energia.

“O apelo que farei à Receita Federal é que esses créditos tributários possam ser homologados de forma rápida, e transferidos das distribuidoras ao consumidor”, disse ele.

A audiência pública contará também com a presença de integrantes do Ministério de Minas e Energia, da Aneel e da Receita Federal. Além de representantes da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica – ABCE; da Associação dos Grandes Consumidores de Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE; da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

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