A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta segunda-feira (18) três denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República contra parlamentares investigados na Operação Lava Jato.
Por dois votos a um, foram arquivados o processo contra o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), e seu pai, o senador Benedito de Lira (PP-AL), a ação contra o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e outra contra o deputado José Guimarães (PT-CE).
O ministro Edson Fachin, relator dos processos, foi favorável ao recebimento da denúncia, transformando-os em réus. No entanto, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela rejeição.
Segundo o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, autor da denúncia, Arthur Lira recebeu repasses da empresa Constran S/A Construções e Comércio – do empreiteiro Ricardo Pessoa, também denunciado, na conta do pai. Em seguida,o valor teria sido repassado para a campanha eleitoral de Arthur Lira para a Câmara.
Eduardo da Fonte era acusado de intermediar um pagamento de R$ 10 milhões ao senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), já falecido, para proteger empresas na CPI da Petrobras.
José Guimarães, que foi líder do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, é acusado de ter influenciado na liberação de financiamento do Banco do Nordeste à empresa Engevix. Em troca, teria recebido propina de R$ 97,7 mil.