O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, rejeitar a tese que permitiria a reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre e da Câmara, Rodrigo Maia.

O julgamento em plenário virtual, iniciado na sexta-feira, terminou no final da noite deste domingo (6) com os votos dos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Todos foram contra a reeleição, virando o placar até então favorável.

Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux divergiram do relator Gilmar Mendes e foram contra a reeleição de Maia e Alcolumbre. Eles acompanharam a divergência junto com Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello.

O presidente do STF, Luiz Fux, deu um voto decisivo sobre a situação de Alcolumbre, uma vez que um voto do ministro Kassio Nunes Marques havia deixado sua situação indefinida. Na avaliação do ministro, apenas Alcolumbre poderia ser reeleito, Maia não. A situação de Maia já havia sido decidida por maioria pela Corte.

Confira como ficaram os dois placares:

Sobre uma eventual reeleição de Rodrigo Maia:

7 votos contra: Nunes Marques, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux.

4 votos a favor: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.

Sobre uma eventual reeleição de Davi Alcolumbre:

6 votos contra: Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux

5 votos a favor: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski

Últimos votos

Para Luiz Fux, a reeleição tem sido questionada como fonte de instabilidade. E ressaltou que a permissão só pode vir por meio de alteração na Constituição, o que cabe ao Congresso e não ao Judiciário.

“De modo que considero legítimo que os presidentes das casas legislativas possam ser reeleitos por uma vez para legislatura subsequente, se o Congresso Nacional assim desejar. Mas deverá manifestar sua vontade pela via formal da emenda à Constituição”, explicou.

“Se a reeleição amplia a autonomia do legislativo e, com isso, democratiza a República, deve a tese ganhar força no órgão que, por excelência, é a própria expressão da representação popular. Respeitar os limites do texto nada tem que ver com tolher a autonomia do Legislativo”, declarou o ministro Luiz Edson Fachin.

Constituição

A Constituição Federal impede as reeleições dos presidentes da Câmara e do Senado em uma mesma legislatura. “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, diz o parágrafo quarto do artigo 57.