O Superior Tribunal de Justiça emitiu nota, neste sábado (21), onde expressa preocupação com o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), na noite de sexta-feira. Logo após a entrega do documento na secretaria do Senado Federal em Brasília, o STF […]
POR Redação SRzd 21/8/2021| 3 min de leitura
Superior Tribunal de Justiça. Foto: Reprodução da TV
O Superior Tribunal de Justiça emitiu nota, neste sábado (21), onde expressa preocupação com o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), na noite de sexta-feira.
Logo após a entrega do documento na secretaria do Senado Federal em Brasília, o STF divulgou nota de repúdio.
+ Pacheco: ‘Não antevejo critérios técnicos para impeachment’
+ STF repudia pedido de Jair Bolsonaro
+ leia a nota na íntegra:
“O Superior Tribunal de Justiça vem a público expressar sua preocupação com o pedido de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no pleno exercício de suas atribuições constitucionais. Nos termos do art. 2o da nossa Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si.
O Poder Judiciário tem como função preponderante a jurisdicional, diretamente vinculada ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito. A convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna.
O Brasil constitui-se em um Estado de Direito, cujas decisões judiciais podem ser questionadas por meio de recursos próprios, observado o devido processo legal.
O Tribunal da Cidadania reafirma a importância do Poder Judiciário para a segurança jurídica e desenvolvimento do País, garantindo a democracia e a cidadania, Brasília, 21 de agosto de 2021″.
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O Superior Tribunal de Justiça emitiu nota, neste sábado (21), onde expressa preocupação com o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), na noite de sexta-feira.
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+ leia a nota na íntegra:
“O Superior Tribunal de Justiça vem a público expressar sua preocupação com o pedido de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no pleno exercício de suas atribuições constitucionais. Nos termos do art. 2o da nossa Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si.
O Poder Judiciário tem como função preponderante a jurisdicional, diretamente vinculada ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito. A convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna.
O Brasil constitui-se em um Estado de Direito, cujas decisões judiciais podem ser questionadas por meio de recursos próprios, observado o devido processo legal.
O Tribunal da Cidadania reafirma a importância do Poder Judiciário para a segurança jurídica e desenvolvimento do País, garantindo a democracia e a cidadania, Brasília, 21 de agosto de 2021″.
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