O presidente Michel Temer assinou a lei que cria o Sistema Nacional de Segurança Pública (SUSP), aposta do governo federal para combater a criminalidade no Brasil.

Com gestão do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, o SUSP terá o objetivo de integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais.

Temer também assinou nesta segunda-feira (11), uma Medida Provisória para determinar que uma parte dos recursos obtidos com as loterias da Caixa Econômica Federal seja destinada ao SUSP.

A lei sancionada foi aprovada em regime de urgência pelo Senado em maio. Seu texto original foi enviado ao Congresso em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff.

Os custos econômicos com o combate e com as consequências da criminalidade no país subiram de R$ 113 bilhões para R$ 285 bilhões entre 1996 e 2015. Isso equivale a um incremento real médio de cerca de 4,5% ao ano.

Os dados e constatações estão no relatório “Custos Econômicos da Criminalidade no Brasil”, divulgado pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, da Presidência da República. O estudo aponta ainda que os custos da criminalidade no Brasil correspondem a 4,38% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país.

De acordo com o relatório, apesar do aumento significativo dos gastos com segurança pública nos últimos 20 anos, “o retorno social de tal aumento foi limitado” e houve crescimento nos índices de homicídios no país, passando de 35 mil para 54 mil.