O ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão, do MDB, foi declarado inelegível até 2022. A decisão unânime é dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral, com base em parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

O processo foi movido pelo então deputado estadual Marcelo Freixo do PSOL contra Pezão e o vice-governador Francisco Dornelles do PP, que a Corte absolveu por maioria.

Pezão foi condenado por abuso de poder político e econômico por conceder benefícios financeiros a empresas como contrapartida a doações posteriores para a campanha eleitoral de 2014.

Para a Procuradoria, ficou comprovado que a “manobra de financiamento” da campanha, apoiada por empresas com contratos com a administração estadual e que já tinham recebido dinheiro público.

Para o TRE, cinco casos caracterizaram o abuso de poder: a concessão de títulos de indenização à doadora construtora Queiroz Galvão; o pagamento a mais em contratos, a título de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro em favor da Oi/Telemar; sucessivas prorrogações de consórcios ineficientes; o uso de comodato em bens públicos para favorecimento da companhia doadora JBS e a arrecadação R$ 40 milhões acima do segundo candidato de maior receita, do PT.

Pezão está preso acusado de envolvimento com a quadrilha, do também ex-governador, Sérgio Cabral. Até o fechamento deste texto, a reportagem do SRzd não havia obtido um posicionamento da defesa de Pezão.