A Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância, divulgou, nesta sexta-feira (20), nota em que critica a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar no Brasil.

Segundo a organização, a legislação “priva crianças e adolescentes do direito de aprender”. “Autorizar a educação domiciliar significa privar crianças e adolescentes do seu pleno direito de aprender. Família e escola têm deveres diferentes e complementares na vida de meninas e meninos. A família é o lugar do cuidado e de aprendizagens não curriculares, dentro de um ambiente privado. A escola é o lugar da aprendizagem curricular e é o principal espaço público em que o estudante interage com outras pessoas, socializa e aprende”, diz trecho da nota, e segue:

“Por mais que a criança tenha irmãos, esse convívio com colegas faz com que a criança desenvolva a capacidade de dialogar, conviver, respeitar em uma sociedade diversa e plural. A escola representa um lugar de interações sociais e aprendizagens pela convivência com a diversidade e o respeito à diferença; é ainda o lugar de formação da cidadania, de ampliação de experiências, de encontro com o outro”.

O Unicef ainda alerta que o impacto negativo que a ausência prolongada de um local de convivência como a escola causou nos estudantes durante a pandemia de Covid-19 e que pode ser intensificado com o homeschooling.

Acrescenta também que para o risco de exposição à violência contra crianças e adolescentes na modalidade de ensino, assim como a inutilização da escola como um espaço de segurança para os alunos vítimas de violência.

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