O ator Wagner Moura criticou as mudanças nas regras de combate ao trabalho escravo feitas pelo governo de Michel Temer. Em 2015, Wagner foi nomeado embaixador na luta contra o trabalho escravo pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“É gravíssima a situação do trabalho escravo no nosso país. O governo Temer, através do Ministério do Trabalho, baixou uma portaria absurda, surreal, na qual ele retira da definição brasileira de trabalho escravo os pilares: condição degradante e jornada exaustiva de trabalho. Ou seja, pessoas que comem com os animais, que dormem em lona no meio do mato, (…) que trabalham até morrer, isso não será mais considerado trabalho escravo no Brasil, contrariando o código penal brasileiro. Nós tínhamos a definição de trabalho escravo das mais modernas do mundo e isto está sendo destruído pelo governo Temer sob pressão da bancada ruralista. Bancada essa que vota, sempre votou para salvar o Temer na primeira denúncia da PGR e vai votar de novo. A situação é muito, muito grave, e nos resta resistir e trabalhar para que essa portaria covarde, cruel e absurda seja revogada”.

Governo altera regras e dificulta combate ao trabalho escravo

Uma portaria editada pelo Ministério do Trabalho e publicada na última segunda-feira (16) traz regras que dificultam o acesso à chamada “lista suja” de empregadores flagrados por trabalho escravo no país. Segundo a nova portaria, a lista com o nome de empregadores autuados por submeter trabalhadores a situações análogas à escravidão passará a ser divulgada apenas com “determinação expressa do ministro”. Antes, a divulgação cabia à área técnica da pasta, cujo atual titular é Ronaldo Nogueira (PTB).

Desde 2013, o ator colabora com a OIT, quando apoiou a campanha “Cartão Vermelho contra o trabalho infantil”.

O texto também prevê que a lista seja divulgada no site do Ministério do Trabalho duas vezes por ano, “no último dia útil dos meses de junho e novembro”.

As novas regras também alteram o modelo de trabalho dos auditores fiscais e elencam uma série de documentos necessários para que o processo possa ser aceito após a fiscalização.

Entre as medidas, estão a necessidade de que o auditor fiscal seja acompanhado, na fiscalização, por uma autoridade policial que deve registrar boletim de ocorrência sobre o caso. Sem esse documento, o processo não será recebido.

Também é necessária a apresentação de um relatório assinado pelo grupo de fiscalização e que contenha, obrigatoriamente, fotos da ação e identificação dos envolvidos.

A portaria também traz novos conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante, incluindo, para que haja a identificação destes casos, a ocorrência de “privação da liberdade de ir e vir” -o que não constava nas definições adotadas anteriormente.

A medida, que atende aos interesses da bancada ruralista, ocorre em meio à análise da nova denúncia na Câmara dos Deputados contra o presidente Michel Temer.

Em nota, a Comissão Pastoral da Terra afirmou que “a portaria, numa canetada só, elimina os principais entraves ao livre exercício do trabalho escravo contemporâneo tais quais estabelecidos por leis, normas e portarias anteriores.”

A entidade diz ainda que o ministro do Trabalho “resolve excluir o Ministério Público do Trabalho da competência para celebrar eventual Termo de Ajuste de Conduta com empregadores em risco de serem incluídos na Lista Suja, deixando esse monopólio ao MTE em conjunção com a AGU.”