Favorito para assumir a presidência da OAB nacional, o presidente licenciado da seção carioca da entidade, Felipe Santa Cruz, tem um histórico de embates com o presidente eleito, Jair Bolsonaro. A sua eleição deve intensificar os conflitos entre a Presidência da República e a Ordem, que, a julgar por declarações recentes do candidato, deve reafirmar o papel da entidade na defesa das liberdades individuais e na resistência a eventuais medidas autoritárias do Executivo. Reportagem publicada no site Jota, especializado na cobertura do noticiário da Justiça, analisa as possibilidades de acirramento deste confronto.

A OAB deve reafirmar o papel da entidade na defesa das liberdades individuais e na resistência a eventuais medidas autoritárias do Executivo.

Historicamente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já travou diversos embates com o Executivo e foi responsável por pedir o impeachment de três presidentes da República. Com a iminente troca de comando interno da entidade, a relação conflituosa com o Palácio do Planalto pode se acentuar.

Franco favorito para assumir a presidência nacional da entidade no próximo biênio, o presidente licenciado da OAB do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, tem como uma de suas principais bandeiras a defesa dos direitos humanos e já trocou farpas públicas com o presidente eleito Jair Bolsonaro.

A troca de críticas entre os dois começou em 2011, quando o capitão reformado, então deputado federal, disse, em uma palestra na Universidade Federal Fluminense (UFF), que o pai de Santa Cruz, desaparecido no regime militar, “deve ter morrido bêbado em algum acidente de carnaval”.

O pai do advogado morreu em 1974, quando era militante do grupo “Ação Popular”. Foi preso pelo governo e nunca mais foi visto. Em 2012, no livro “Memórias de uma guerra suja”, o ex-delegado do Dops Cláudio Guerra revelou que o corpo de Fernando foi incinerado no forno de uma usina de açúcar em Campos.

O potencial presidente do Conselho Federal da OAB, por sua vez, já chamou Bolsonaro de “fascista” e, em 2016, chegou a pedir a cassação do deputado depois que ele homenageou o general Brilhante Ustra. O general chefiou o Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), órgão onde foram registrados ao menos 45 mortes e desaparecimentos.

O presidente eleito, inclusive, entrou em rota de colisão com a OAB antes mesmo de assumir o cargo, ao criticar o Exame de Ordem. A entidade emitiu uma nota para defender a realização da prova.

Em 2014, a troca de acusações entre os dois teve um dos pontos altos, quando o favorito para assumir o comando da OAB, ao fazer uma pergunta para o atual prefeito do Rio de Janeiro Marcello Crivella (PRB), em um debate para as eleições de governador do estado, criticou mais uma vez Bolsonaro.

O potencial presidente do Conselho Federal da OAB já chamou Bolsonaro de “fascista” e, em 2016, chegou a pedir a cassação do deputado depois que ele homenageou o general Brilhante Ustra.

“Preocupa muito que o senhor tenha citado um candidato que para nós expressa a frustração da população em geral e um sentimento de ódio que tomou parte dessa população”, disse. “O deputado Jair Bolsonaro, para mim um fascista, manifestou no último domingo uma pauta homofóbica, além de defender a redução da maioridade penal e a pena de morte, e teve meio milhão de votos. Quais são os limites do senhor em relação a esses temas?”.

O Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal Fluminense (UFF), que, neste ano, foi alvo de busca e apreensão por supostamente ter materiais contrários ao então candidato Bolsonaro, inclusive, leva o nome do pai do advogado: Fernando Santa Cruz.

Santa Cruz foi presidente da OAB do Rio de Janeiro de 2013 até este ano, quando se licenciou do cargo para preservar a igualdade na disputa à sucessão, já que ele foi candidato a conselheiro federal na chapa vencedora, encabeçada por Luciano Bandeira.

Ele concorreu para o Conselho Federal porque, o presidente da OAB deve ser escolhido entre quem faça parte do colegiado. Na nota em que justificou a licença, ele anunciou a pré-candidatura e afirmou já ter o apoio de 26 seccionais.

Como as eleições estaduais estão em curso, pode haver troca de comando em alguns estados, mas integrantes do conselho dizem que é improvável que haja uma reviravolta a ponto de ameaçar a vitória de Santa Cruz.

Isso porque o pleito para presidir a OAB é diferente das disputas estaduais e municipais, em que todos filiados da Ordem podem votar. Na disputa federal, votam apenas os presidentes estaduais e os três conselheiros eleitos por cada unidade da federação.

Um eventual desgaste entre Santa Cruz e Bolsonaro deve dificultar um apoio do Executivo em relação ao avanço do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar as contas da Ordem, um dos principais temas em debate na entidade.

Ronaldo Cramer, que assumiu a presidência da OAB fluminense com a licença de Santa Cruz, acredita que a entidade poderá ser uma frente de resistência a eventuais ações exageradas de Bolsonaro. “Não tenho dúvida de que ele será contrário a eventuais medidas autoritárias e arbitrárias que sacrifiquem garantias individuais. Fará da ordem uma trincheira da cidadania”, afirma.

Depois do segundo turno, sem citar Bolsonaro nominalmente, Santa Cruz publicou um artigo no jornal O Globo em que defende ser “hora da reconciliação”. “É preciso governar para todos, respeitar minorias, acalmar medos e dar esperança”, escreveu. “Para isso, será necessário esforço de todos, de quem ganhou e de quem perdeu”.

Diálogo, pacificação e reconstrução de pontes

Por enquanto, defendeu Santa Cruz, “é hora de exercer o diálogo, pacificar relações de afeto, de reconstruir pontes, esperar o melhor dos homens e mulheres eleitos. Torcer de coração pelo sucesso de todos, mesmo daqueles que, por alguma razão, não foram nossos escolhidos”.

Apesar das desavenças com o futuro chefe do Executivo, o advogado tem boa relação com diversos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente com o conterrâneo Luiz Fux. Atual desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Marianna Fux, filha do magistrado, foi indicada para a vaga do quinto constitucional na magistratura na lista sêxtupla da OAB-RJ, em 2016.

Advogados chegaram a impugnar a indicação dela, mas a OAB-RJ julgou o pedido improcedente por ter sido apresentado fora do prazo. Depois de compor a lista da OAB, ela teve 125 dos 180 votos de desembargadores do TJRJ. Assim, ficou em primeiro e compôs a lista tríplice encaminhada pela Corte ao então governador Luiz Fernando Pezão, que a nomeou para ser desembargadora.

Quem convive com Santa Cruz aponta como uma de suas principais qualidades o diálogo, além de sua capacidade de articulação. Isto foi visto quando, praticamente um ano antes do pleito, foi anunciado pelo atual presidente Claudio Lamachia como seu sucessor.

Formado em Direito pela PUC-Rio, ele é mestre em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense e especializado em Direito do Trabalho e em Direito Administrativo.

Santa Cruz se envolve com movimentos políticos desde a faculdade, quando foi presidente do Centro Acadêmico de Direito e, depois, comandou o Diretório Acadêmico da universidade.

Entrou oficialmente para a política institucional da OAB em 2007, quando a chapa do atual deputado Wadih Damous (PT) derrotou Otávio Gomes, do grupo ligado aos irmãos Zveiter, que comandava a Ordem há mais de uma década. Na ocasião, Santa Cruz tinha 35 anos e ajudou a captar votos de advogados jovens para o petista.

Com isso, ganhou o cargo de diretor de Apoio às Subseções, que tem a função de auxiliar as entidades em âmbito municipal. Na ocasião, seus opositores afirmam que ele implementou um projeto de modernização das sedes das subseções.

No segundo mandato de Wadih, ascendeu ao comando da Caixa de Assistência da OAB-RJ, quando ajudou a resolver o passivo que o órgão tinha em relação ao seu antigo plano de saúde.

À frente da entidade, Santa Cruz também travou alguns embates com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Em um dos casos, teve mandado de segurança negado contra inquérito civil instaurado pelo MPT que investigava se um escritório de advocacia contratava advogados como sócios ou associados para mascarar o real vínculo empregatício e assinar a carteira de trabalho.

Em outro, conseguiu impedir que as 30 empresas do RJ listadas como maiores litigantes tivessem que apresentar contratos com escritórios de advocacia ao MPT.

A 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar e anulou requisição do MPT por entender que a quebra do sigilo dos contratos só poderia ocorrer por decisão judicial e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou a decisão.

Um tema que suscitou debate entre Bolsonaro e a OAB antes mesmo de ele assumir o Executivo e pode voltar à tona durante o próximo mandato é o Exame de Ordem. Como deputado, ele chegou a apresentar um projeto de lei para extinguir a exigência de se fazer a prova da entidade.

Após ser eleito presidente, Bolonaro voltou a criticar o Exame. Ao comentar a possibilidade de aplicar o Revalida – prova de avaliação e qualificação exigida para médicos formados fora do Brasil – a estudantes formados no Brasil, ele associou a ideia ao teste da OAB.

“Eu sou contra o Revalida para os médicos brasileiros, senão vai desaguar na mesma situação que acontece na OAB. Não podemos formar jovens e depois submetê-los a ser boys de luxo em escritórios de advocacia”, afirmou o presidente eleito.

O atual presidente da Ordem, Claudio Lamachia, por sua vez, emitiu uma nota para rebater a afirmação de Bolsonaro.

“Seria importante o comprometimento do futuro governo contra o uso político do Ministério da Educação que tem patrocinado ao longo dos últimos anos um verdadeiro estelionato educacional ao autorizar o funcionamento de faculdades de direito sem qualificação, contrariando pareceres da OAB e os interesses de toda a sociedade”, disse.

Artigo publicado orginalmente em Agenda do Poder.