Carnaval. O senador Cleitinho, do Republicanos, do estado das Minas Gerais, quer proibir o patrocínio de estatais ou destinação de dinheiro público para escolas de samba e blocos carnavalescos que promovam apologia ao crime, ao tráfico de drogas e à intolerância religiosa.

O Projeto de Lei apresentado pelo parlamentar inclui na proibição qualquer tipo de incentivo cultural e determina a regra para União, estados e municípios.

A proposta prevê que a fiscalização ficará por conta do Ministério Público e Polícias Federal ou Civil. As escolas de samba ou blocos carnavalescos que descumprirem a lei, terão repasse ou financiamento público suspenso imediatamente. Também estão previstas multas que podem chegar até a 100% do valor do patrocínio público recebido. O senador ressaltou a necessidade das sanções.

“A fiscalização às vezes não vai ser ampla pra conseguir saber quando a escola de samba vai colocar o enredo. Mas assim que isso acontecer e tiver esse tipo de apologia ao crime, tem que devolver o dinheiro”, disse.

O senador ainda afirma que seu projeto não limita a liberdade de expressão artística, mas estabelece um limite claro para o financiamento de práticas que podem incitar comportamentos ilegais ou promover intolerância religiosa, além de garantir que os recursos públicos destinados à cultura sejam utilizados de maneira ética e responsável.

“Não é só questão de crime, é questão religiosa também. A gente entende que o Estado é laico. É uma afronta à população brasileira escola de samba ou qualquer tipo de instituição ficar levantando pauta de crime organizado em Carnaval. Então é pra banir, pra que isso não aconteça mais no Brasil”, defendeu.

A proposta será distribuída para as comissões que irão analisar e votar o texto.