Rio. O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com ação civil pública contra a Liesa, a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, na sexta-feira (9). A informação foi publicada na coluna de Monica Bergamo, no jornal Folha de S.Paulo. Segundo o texto “o órgão quer que a Justiça obrigue a […]
POR Redação SRzd 10/5/2025| 2 min de leitura
Sambódromo da Marquês de Sapucaí. Foto: Henrique Matos/Liesa
Rio. O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com ação civil pública contra a Liesa, a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, na sexta-feira (9). A informação foi publicada na coluna de Monica Bergamo, no jornal Folha de S.Paulo.
Segundo o texto “o órgão quer que a Justiça obrigue a entidade a vender ingressos de frisas na Sapucaí (fileiras de cadeiras localizadas na parte inferior do sambódromo, junto à pista por onde passam os desfiles) por meio tecnológico auditável. Atualmente, as entradas para este setor são reservadas por e-mail”.
De acordo com a apuração da Folha, o promotor de justiça Julio Machado Teixeira Costa justifica que esse método não permite verificar se a ordem de chegada das solicitações é efetivamente respeitada
Vale lembrar que os demais setores têm suas ingressos vendidos por meio de plataformas digitais.
“O MP-RJ pede indenização de R$ 1 milhão por danos morais e materiais aos consumidores por falta de transparência e de igualdade na distribuição das vendas, a ser revertido ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados. No pedido, o promotor cita ‘a manutenção de meio obsoleto e opaco de venda para as frisas, enquanto os demais setores acompanharam o avanço tecnológico'”, seguiu a reportagem.
Teixeira afirma em sua análise que, no Carnaval 2025, “as informações sobre a venda de frisas só foram atualizadas no site da Liesa aproximadamente 20 dias após o início das reservas, quando provavelmente já não havia mais ingressos disponíveis” e acrescenta que “o método atual não propicia igualdade nas contratações e ofende o princípio da transparência nas relações de consumo”, direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
O MP-RJ também destaca que o desfile das escolas de samba conta com subvenção pública, “o que acentua a obrigação de garantir acesso igualitário dos consumidores aos ingressos”.
Na ação, o promotor requer em caráter liminar que a partir do Carnaval de 2026 as frisas sejam vendidas “através de meio tecnológico, auditável, que garanta a ordem cronológica de aquisição, preferencialmente através de ticketeira”.
O MP-RJ também solicita multa diária de R$ 50 mil caso a Liesa descumpra a determinação judicial da ação tramita na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.
A Liesa informou não ter conhecimento do processo.
Rio. O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com ação civil pública contra a Liesa, a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, na sexta-feira (9). A informação foi publicada na coluna de Monica Bergamo, no jornal Folha de S.Paulo.
Segundo o texto “o órgão quer que a Justiça obrigue a entidade a vender ingressos de frisas na Sapucaí (fileiras de cadeiras localizadas na parte inferior do sambódromo, junto à pista por onde passam os desfiles) por meio tecnológico auditável. Atualmente, as entradas para este setor são reservadas por e-mail”.
De acordo com a apuração da Folha, o promotor de justiça Julio Machado Teixeira Costa justifica que esse método não permite verificar se a ordem de chegada das solicitações é efetivamente respeitada
Vale lembrar que os demais setores têm suas ingressos vendidos por meio de plataformas digitais.
“O MP-RJ pede indenização de R$ 1 milhão por danos morais e materiais aos consumidores por falta de transparência e de igualdade na distribuição das vendas, a ser revertido ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados. No pedido, o promotor cita ‘a manutenção de meio obsoleto e opaco de venda para as frisas, enquanto os demais setores acompanharam o avanço tecnológico'”, seguiu a reportagem.
Teixeira afirma em sua análise que, no Carnaval 2025, “as informações sobre a venda de frisas só foram atualizadas no site da Liesa aproximadamente 20 dias após o início das reservas, quando provavelmente já não havia mais ingressos disponíveis” e acrescenta que “o método atual não propicia igualdade nas contratações e ofende o princípio da transparência nas relações de consumo”, direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
O MP-RJ também destaca que o desfile das escolas de samba conta com subvenção pública, “o que acentua a obrigação de garantir acesso igualitário dos consumidores aos ingressos”.
Na ação, o promotor requer em caráter liminar que a partir do Carnaval de 2026 as frisas sejam vendidas “através de meio tecnológico, auditável, que garanta a ordem cronológica de aquisição, preferencialmente através de ticketeira”.
O MP-RJ também solicita multa diária de R$ 50 mil caso a Liesa descumpra a determinação judicial da ação tramita na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.
A Liesa informou não ter conhecimento do processo.
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