Música. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) decidiu retirar dos herdeiros do cantor Chorão o direito de uso da marca Charlie Brown Jr., nome da banda que marcou o rock nacional a partir da década de 1990. Com a decisão, a Peanuts Worldwide, empresa detentora dos direitos sobre o personagem Charlie Brown, passou a ser reconhecida como a única titular da marca no Brasil.

A medida encerra um período de uso compartilhado e reafirma um entendimento que já vinha sendo adotado pelo INPI ao longo dos anos: o nome da banda deriva diretamente de um personagem amplamente conhecido do desenho Peanuts, criado por Charles M. Schulz, o que impede seu registro como marca sem autorização do titular original.

Segundo Leonardo Almeida, sócio da Avance Propriedade Intelectual, a decisão segue critérios técnicos previstos na Lei da Propriedade Industrial e não está relacionada ao sucesso artístico da banda ou ao tempo de uso do nome. “A legislação brasileira protege marcas notoriamente conhecidas, mesmo que não estejam registradas no país. Quando um nome remete diretamente a um personagem ou marca amplamente reconhecida pelo público, o INPI bloqueia o registro para evitar confusão ou associação indevida”, explica ao SRzd.

Por que o nome nunca foi registrado

Apesar do uso contínuo desde os anos 1990, Charlie Brown Jr. nunca foi registrado como marca pelo cantor ou por seus representantes. Diversos pedidos foram apresentados ao INPI ao longo da carreira da banda, todos indeferidos pela ausência de autorização da detentora dos direitos do personagem.

A inclusão do sufixo “Jr.” tampouco foi suficiente para afastar o impedimento legal. “Do ponto de vista marcário, pequenas adaptações não resolvem quando o núcleo do nome reproduz uma marca notoriamente conhecida. O exame considera o conjunto e a percepção do público”, afirma Almeida.

Uso consolidado não garante direito de marca

O caso também chama atenção para uma confusão comum entre uso artístico e direito marcário. Embora a banda tenha se consolidado comercialmente, isso não gerou, automaticamente, a titularidade jurídica sobre o nome. “O direito de marca nasce com o registro válido no INPI. Sem isso, o uso permanece vulnerável, mesmo após décadas de sucesso”, diz o especialista.

Para a Avance Propriedade Intelectual, o episódio evidencia pontos centrais do sistema brasileiro de marcas:

Marcas notoriamente conhecidas têm proteção especial;

Sucesso e tempo de mercado não substituem o registro;

Adaptações no nome não afastam impedimentos legais;

Planejamento jurídico deve preceder a consolidação do projeto.