Julgamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste sábado (16), manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho, com o placar atual de 5 votos a 1. A medida se refere à condenação do ex-atleta à pena de nove anos de prisão por estupro coletivo, ocorrido em 2013, quando ele jogava pelo Milan, na Itália.

A ministra Cármen Lúcia, em seu voto, destacou que a impunidade de crimes dessa natureza é um incentivo permanente para a continuidade de abusos contra mulheres em todo o mundo. Ela afirmou que o combate à impunidade é essencial para a proteção das vítimas e para a mudança da cultura de violência de gênero. “Mulheres em todo o mundo são submetidas a crimes como o de que aqui se cuida, causando agravo de inegável intensidade”, afirmou a ministra.

Robinho cumpre pena no Complexo Penitenciário de Tremembé, após o STJ validar a sentença italiana e determinar a execução da pena no Brasil. A defesa questiona a legalidade da prisão, alegando que ainda há possibilidade de recurso. Cármen Lúcia refutou os argumentos, defendendo a aplicação da Lei de Migração como essencial para garantir a punição de crimes cometidos por brasileiros no exterior.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes divergiu, defendendo a soltura de Robinho. Mendes argumentou que a Lei de Migração, de 2017, não deveria ser aplicada retroativamente a um crime cometido em 2013 e que a prisão imediata do ex-jogador violaria o direito ao recurso.

O julgamento no STF sobre a prisão de Robinho segue até 26 de novembro, com cinco votos pendentes. Até agora, votaram pela manutenção da prisão os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cristiano Zanin, enquanto Gilmar Mendes foi o único a votar pela soltura. Robinho está preso desde fevereiro e participa de atividades como leitura, futebol e cursos, de acordo com  a Secretaria de Administração Penitenciária.