O Paraguai tem adotado medidas para regular o mercado de criptomoedas e evitar a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. A Secretaría de Prevención de Lavado de Dinero o Bienes – SEPRELAD publicou recentemente a Resolução n.º 88/2023, exigindo que todas as empresas que prestam serviços no país se cadastrem no Sistema Integral […]
POR Bruna Fernanda Reis*17/04/2023|4 min de leitura
Criptomoedas. Foto: Pixabay
O Paraguai tem adotado medidas para regular o mercado de criptomoedas e evitar a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. A Secretaría de Prevención de Lavado de Dinero o Bienes – SEPRELAD publicou recentemente a Resolução n.º 88/2023, exigindo que todas as empresas que prestam serviços no país se cadastrem no Sistema Integral de Relatórios de Operações (SIRO), com o objetivo de detectar transações suspeitas. Empresas já cadastradas e que efetuarem o recadastro até junho de 2023, não pagarão taxas novamente.
Ainda, em 29 de março, a SEPRELAD publicou a Resolução n.º 95/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam atividades de mineração e comercialização de criptomoedas, bem como estabelece a necessidade de monitoramento das transações.
As empresas deverão informar ao órgão, mensalmente, o total de criptomoedas negociadas, bem como as taxas cobradas nas transações.
De acordo com a resolução, as empresas de criptomoedas precisam informar ao SEPRELAD, por meio do SIRO, as transações realizadas a partir de 100.000 dólares. Além disso, as empresas deverão informar ao órgão, mensalmente, o total de criptomoedas negociadas, bem como as taxas cobradas nas transações.
A SEPRELAD defende que as criptomoedas podem facilitar transações entre pessoas, com a segurança da criptografia, mas é necessário que os órgãos reguladores acompanhem de perto as movimentações. Por isso, o governo do Paraguai tem buscado a coordenação com os Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV) para o efetivo cumprimento das normas AML/CFT, seguindo as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GaFi) para evitar a lavagem de dinheiro com criptomoedas, assim como o financiamento ao terrorismo.
Com a exigência de cadastramento no SIRO, o governo espera que as empresas do mercado cripto participem ativamente do sistema de registros de transações suspeitas. Dessa forma, todos podem ajudar a investigar a origem do dinheiro e detectar fraudes no sistema financeiro são importantes para garantir sua segurança e integridade, bem como para proteger os investidores e consumidores.
Com a crescente adoção de criptomoedas em todo o mundo, é provável que outros países sigam o exemplo do Paraguai e adotem medidas similares para regular o mercado de criptomoedas. Essa regulação pode trazer mais transparência e segurança para o mercado, o que pode incentivar a participação de mais investidores e consumidores, impulsionando ainda mais o desenvolvimento do setor.
O Brasil é um dos países com maior potencial de adoção de criptomoedas na América Latina, devido à grande quantidade de pessoas sem acesso a serviços financeiros tradicionais e à alta taxa de inflação no país.
Segundo a empresa de análise de criptomoedas Chainalysis, o Brasil é um dos países com maior potencial de adoção de criptomoedas na América Latina, devido à grande quantidade de pessoas sem acesso a serviços financeiros tradicionais e à alta taxa de inflação no país.
No entanto, sem uma regulamentação clara e segura, muitos investidores ainda têm receio de entrar no mercado de criptomoedas. Por isso, é importante que o Brasil avance em suas regulamentações para acompanhar o ritmo de outros países, e garantir um ambiente mais seguro e transparente para os investidores.
Comparativamente, o Brasil também tem se mostrado bastante atento às questões relacionadas às criptomoedas. Em junho deste ano entra em vigor as disposições da Lei Federal nº 14.478/22, que determina diretrizes para a regulamentação da prestação de serviços de ativos virtuais, ainda que as resoluções complementares estejam em edição.
De toda forma, é importante lembrar que atualmente é obrigatório indicar nas declarações de Imposto de Renda os ganhos obtidos com a negociação de criptomoedas ao longo do ano anterior. O prazo para entrega este ano encerrará no dia 31 de maio.
*Bruna Fernanda Reis – Advogada e Consultora. Sócia em Fernanda Reis Advogados. Pós-graduada em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista Market Surveillance pelo Insper, em Criptoeconomia pela Blockchain Academy e em Análise de dados pela Tera. fernandareisadvogados.com
O Paraguai tem adotado medidas para regular o mercado de criptomoedas e evitar a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. A Secretaría de Prevención de Lavado de Dinero o Bienes – SEPRELAD publicou recentemente a Resolução n.º 88/2023, exigindo que todas as empresas que prestam serviços no país se cadastrem no Sistema Integral de Relatórios de Operações (SIRO), com o objetivo de detectar transações suspeitas. Empresas já cadastradas e que efetuarem o recadastro até junho de 2023, não pagarão taxas novamente.
Ainda, em 29 de março, a SEPRELAD publicou a Resolução n.º 95/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam atividades de mineração e comercialização de criptomoedas, bem como estabelece a necessidade de monitoramento das transações.
As empresas deverão informar ao órgão, mensalmente, o total de criptomoedas negociadas, bem como as taxas cobradas nas transações.
De acordo com a resolução, as empresas de criptomoedas precisam informar ao SEPRELAD, por meio do SIRO, as transações realizadas a partir de 100.000 dólares. Além disso, as empresas deverão informar ao órgão, mensalmente, o total de criptomoedas negociadas, bem como as taxas cobradas nas transações.
A SEPRELAD defende que as criptomoedas podem facilitar transações entre pessoas, com a segurança da criptografia, mas é necessário que os órgãos reguladores acompanhem de perto as movimentações. Por isso, o governo do Paraguai tem buscado a coordenação com os Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV) para o efetivo cumprimento das normas AML/CFT, seguindo as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GaFi) para evitar a lavagem de dinheiro com criptomoedas, assim como o financiamento ao terrorismo.
Com a exigência de cadastramento no SIRO, o governo espera que as empresas do mercado cripto participem ativamente do sistema de registros de transações suspeitas. Dessa forma, todos podem ajudar a investigar a origem do dinheiro e detectar fraudes no sistema financeiro são importantes para garantir sua segurança e integridade, bem como para proteger os investidores e consumidores.
Com a crescente adoção de criptomoedas em todo o mundo, é provável que outros países sigam o exemplo do Paraguai e adotem medidas similares para regular o mercado de criptomoedas. Essa regulação pode trazer mais transparência e segurança para o mercado, o que pode incentivar a participação de mais investidores e consumidores, impulsionando ainda mais o desenvolvimento do setor.
O Brasil é um dos países com maior potencial de adoção de criptomoedas na América Latina, devido à grande quantidade de pessoas sem acesso a serviços financeiros tradicionais e à alta taxa de inflação no país.
Segundo a empresa de análise de criptomoedas Chainalysis, o Brasil é um dos países com maior potencial de adoção de criptomoedas na América Latina, devido à grande quantidade de pessoas sem acesso a serviços financeiros tradicionais e à alta taxa de inflação no país.
No entanto, sem uma regulamentação clara e segura, muitos investidores ainda têm receio de entrar no mercado de criptomoedas. Por isso, é importante que o Brasil avance em suas regulamentações para acompanhar o ritmo de outros países, e garantir um ambiente mais seguro e transparente para os investidores.
Comparativamente, o Brasil também tem se mostrado bastante atento às questões relacionadas às criptomoedas. Em junho deste ano entra em vigor as disposições da Lei Federal nº 14.478/22, que determina diretrizes para a regulamentação da prestação de serviços de ativos virtuais, ainda que as resoluções complementares estejam em edição.
De toda forma, é importante lembrar que atualmente é obrigatório indicar nas declarações de Imposto de Renda os ganhos obtidos com a negociação de criptomoedas ao longo do ano anterior. O prazo para entrega este ano encerrará no dia 31 de maio.
*Bruna Fernanda Reis – Advogada e Consultora. Sócia em Fernanda Reis Advogados. Pós-graduada em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista Market Surveillance pelo Insper, em Criptoeconomia pela Blockchain Academy e em Análise de dados pela Tera. fernandareisadvogados.com
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