Após casos recentes ocorridos em São Paulo, em que um homem foi preso após ejacular em uma mulher dentro de um ônibus e, após ser solto, voltar a ser detido por protagonizar caso similar, o deputado Áureo (SD-RJ) apresentou na última segunda-feira (4) à Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna crime constranger  alguém mediante a prática de ‘ato libidinoso sem consentimento’, com pena que varia de um a cinco anos de prisão.

De acordo com o texto do deputado, o código penal prevê o Ato Obsceno (em local público), Estupro (exige violência ou grave ameaça), Assédio Sexual (exige relação de hierarquia), Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (menor de 14), mas que nenhum desses crimes se enquadra no caso ocorrido na capital paulista, fazendo com que o julgador fique limitado pelos requisitos da própria lei e não possa aplicar pena mais grave.

Cobrir esta lacuna existente na Lei 12.015/2009 que trata sobre o crime de estupro, motivou Áureo a criar este Projeto de Lei.

Além da pena de um a cinco anos, o deputado também destacou em sua proposta que se o ‘ato libidinoso sem consentimento’ for praticado com uma vítima entre 14 e 18 anos, a pena será de três a oito anos de prisão. Além disso, se o crime ocorrer em local público, como aconteceu em São Paulo, a pena será aumentada em um quinto.

Após ser apresentado, o projeto agora precisa ser analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de ser votado no plenário. O deputado afirmou que vai  apresentar um requerimento de urgência, para que o projeto possa ser votado diretamente no plenário, o que tornaria a aprovação mais rápida.