A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), entidade máxima de representação da categoria, emitiu uma nota, nesta quarta-feira (4), de denúncia e repúdio contra o Grupo Globo. Segundo a FENAJ, há “censura prévia” aos jornalistas da empresa, que não podem mais se manifestar em redes sociais, de acordo com as novas “diretrizes” do grupo. Leia abaixo a nota da entidade na íntegra:

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), entidade máxima de representação da categoria, vem a público denunciar e repudiar a censura prévia que o Grupo Globo estabeleceu para os seus jornalistas contratados. A pretexto de estabelecer “diretrizes para o uso de redes sociais”, o Grupo Globo atenta contra a liberdade de expressão dos jornalistas, impedindo, sob ameaça, os profissionais de se manifestarem em redes sociais, as que existem e que as vierem a existir.

As “diretrizes” do Grupo Globo afrontam os direitos e garantias fundamentais da Constituição Cidadã de 1988. O artigo 5º da Constituição Federal, em seus incisos IV, VIII e IX, assegura que é livre a manifestação do pensamento, que ninguém será privado de direitos por convicção filosófica ou política e que é livre a atividade intelectual, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Já em seu artigo 220, que trata da Comunicação Social, a Constituição Federal também expressa que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição.

Pelas novas “diretrizes”, os jornalistas do grupo empresarial não podem compartilhar mensagens que revelem posicionamentos políticos, partidários ou ideológicos, mesmo em grupos em que se exige a confiança absoluta em seus participantes.

Nas redes sociais, os jornalistas devem se abster de expressar opiniões políticas, promover e apoiar partidos e candidaturas, defender ideologias e tomar partido em questões controversas e polêmicas que estão sendo cobertas jornalisticamente pelo Grupo Globo.

Os jornalistas, chamados de comentaristas, analistas ou colunistas de opinião, devem ter uma atuação na rede social que não permita a percepção de que são militantes de causas e que fazem parte da luta político-partidária ou de ideias. A eles, como a todos, é vedado apoiar candidatos ou partidos, dentro e fora de eleições.

Os jornalistas do Grupo Globo também ficam impedidos de fazer publicidade, mesmo que indiretamente, ao citar ou se associar a nome de hotéis, marcas, empresas, restaurantes, produtos, companhias aéreas etc. Isso também não deve acontecer em contas (em redes sociais) de terceiros, e o jornalista deve zelar para evitar tais ocorrências.

Não satisfeito em cercear a liberdade de expressão, a livre manifestação do pensamento e privar o direito do jornalista de manifestar suas convicções políticas, o Grupo Globo também amordaça os seus colaboradores não-jornalistas. Proíbe os profissionais de outras áreas de atuação de declarar voto ou fazer propaganda para candidatos ou partidos no material produzido especificamente para os veículos para os quais trabalham.

Ao impor as novas “diretrizes”, incorporadas aos “Princípios Editoriais”, datados de 2011, o Grupo Globo amordaça os seus profissionais, estabelecendo a censura prévia. As “diretrizes” aparecem como “recomendações”, mas fica evidente que quem não segui-las será responsabilizado e sofrerá consequências.

“As regras são válidas para todos os jornalistas do Grupo Globo e devem ser rigorosamente observadas. As chefias diretas ficam com a incumbência de implementá-las, torná-las uma realidade e, em caso de faltas por parte de jornalistas, dividir os episódios com a direção de redação do veículo, que decidirá então se é o caso de levá-los à apreciação do Conselho Editorial do Grupo Globo”, estabelecem as “diretrizes”.

Em carta aos jornalistas, João Roberto Marinho tenta justificar o injustificável, afirmando que o objetivo da medida é garantir a isenção, princípio basilar do Jornalismo. Paradoxalmente, Marinho esquece que a isenção jornalística nunca foi a marca do Grupo Globo que, inclusive, já veio a público pedir desculpas por ter apoiado a ditadura civil-militar. E, provavelmente, terá de vir a público no futuro pedir desculpas pelo apoio ao golpe político de 2016.

A FENAJ não admite o estabelecimento da servidão intelectual e, junto com os Sindicatos de Jornalistas do país, vai procurar as medidas legais cabíveis, tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça comum, para pôr fim à censura prévia estabelecida e devolver a dignidade aos jornalistas do Grupo Globo.

Brasília, 4 de julho de 2018.

Leia abaixo a nota na íntegra do Grupo Globo, assinada por João Roberto Marinho, para a adoção das medidas:

Caros companheiras e companheiros,

Ninguém discordará de que o advento das redes sociais é um dos fenômenos que definem o século XXI. De uma maneira inédita na história da humanidade, elas conectaram pessoas em nível planetário, permitindo a formação de comunidades, o compartilhamento de ideias, fatos e opiniões, a aproximação de pessoas que frequentemente nem se conhecem. É algo extremamente positivo e bem-vindo.

Como tudo, porém, logo descobrimos que elas têm também um lado sombrio: podem ser usadas para manipular grupos, disseminar boatos e mentiras com fins antidemocráticos e permitir que a intimidade das pessoas seja clandestinamente conhecida. Com a consciência desses defeitos, porém, seus usuários se tornam cada vez mais capazes de produzir anticorpos para esses males. Na balança entre o bem e o mal, nós acreditamos que o lado bom das redes sociais supera o lado mau, embora seja necessário ainda muito estudo e atenção para combater os malefícios. Somos, enfim, entusiastas do potencial positivo das redes sociais.

Nós, jornalistas, como todos os cidadãos, podemos fazer parte delas seja do ponto de vista pessoal ou profissional. Podemos compartilhar impressões, sentimentos, fatos do nosso dia a dia, assim como utilizá-las para fazer fontes, garimpar notícias, descobrir tendências. Não é novidade para nenhum de nós, no entanto, que o jornalismo traz bônus e ônus.

O bônus é o prazer de exercer uma atividade fascinante cujo objetivo último é informar o público, para que possa escolher melhor como quer viver, como fazer livremente escolhas, uma atividade que nós, sem modéstia, consideramos absolutamente nobre. O ônus é justamente aquele que nos impomos para poder fazer um bom jornalismo: em resumo, tentar ao máximo nos despir de tudo aquilo que possa pôr em dúvida a nossa isenção.

Sei que não é preciso, mas dou aqui um ou dois exemplos. Todos os jornalistas que cobrem economia (e aqueles que compõem a chefia da redação), por exemplo, se privam da liberdade de aplicar em papéis de empresas específicas para que jamais levantem a suspeita no público de que determinada notícia sobre esta ou aquela empresa tem por trás um interesse pessoal. Um jornalista de cultura que seja parente de algum artista se considerará impedido de cobrir as atividades dele. Nós conhecemos bem as nossas restrições, aliás descritas em nossos princípios editoriais que o Grupo Globo publicou em 6 de agosto de 2011. E nada disso nos perturba ou incomoda porque temos a consciência de que o propósito é permitir que façamos um bom jornalismo e que sejamos reconhecidos por isso.

As redes sociais nos impõem também algumas restrições. Diferentemente das outras pessoas, sabemos que não podemos atuar nelas desconsiderando o fato de que somos jornalistas e de que precisamos agir de tal modo que nossa isenção não seja questionada. Já no lançamento dos princípios editoriais, previmos isso quando estabelecemos o seguinte: “A participação de jornalistas do Grupo Globo em plataformas da internet como blogs pessoais, redes sociais e sites colaborativos deve levar em conta três pressupostos: (…) 3- os jornalistas são em grande medida responsáveis pela imagem dos veículos para os quais trabalham e devem levar isso em conta em suas atividades públicas, evitando tudo aquilo que possa comprometer a percepção de que exercem a profissão com isenção e correção.”

Desde então, porém, o uso de redes sociais se universalizou de tal forma que é necessário detalhar melhor como nós jornalistas devemos utilizá-las de modo a não ferir, de maneira alguma, aquele que é um pilar da nossa profissão: a isenção. É por essa razão que estamos acrescentando uma seção aos nossos Princípios Editoriais sobre o uso das redes sociais.

Essas recomendações sobre como devemos nos comportar nas redes não têm nada de idiossincrático ou exclusivo. Na verdade, estão rigorosamente em linha com o que praticam os mais prestigiados veículos jornalísticos do mundo, como The New York Times e BBC, para citar apenas dois de dezenas de exemplos.

É fundamental que todos leiamos com atenção essas diretrizes e as sigamos com o rigor que nos caracteriza em nossas atividades profissionais.

Dito isso, a Seção II de nossos Princípios Editoriais terá um novo item, de número 5, apresentado ao fim desta carta.

Tenho absoluta convicção de que todos nós entenderemos as razões dessas diretrizes mais detalhadas e as seguiremos. Agradeço pela atenção e disponibilizo a seguir o texto que será acrescentado, a partir de hoje, aos nossos Princípios Editoriais.

Rio de Janeiro, dia 1 de julho de 2018

João Roberto Marinho

Presidente do Conselho Editorial do Grupo Globo