A gestão da segurança pública no RJ tem sido afetada por dois problemas singulares. Primeiro, o fato de o Brasil ser um país de estrutura federativa com ranço de país unitário. Não raro, espera-se que soluções locais para a criminalidade e a violência contem com a participação do poder central, sempre na base da força. Acontece que temos memória curta.

O governo federal lançou recentemente, como novidade, o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública). Ora, nada novo. Movimento parecido aconteceu em 2000 no governo FHC (Plano Nacional de Segurança Pública), e em 2007, no governo Lula (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci), além do anúncio da criação de um SUSP, via Congresso. E nada. Em fevereiro deste ano, o governo criou, de uma costela do Ministério da Justiça, com vistas aos problemas de segurança do Rio, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública; e decretou intervenção federal, não no Estado, como prevê a Constituição, mas apenas na Segurança, mantendo o governador no cargo. Pergunte-se: como ficam o ministro da Segurança Pública e o interventor, se este só responde ao próprio presidente? E o papel do governador nesse arranjo?

O que dizer do fato de a PM, em onze anos, ter mudado de comandante-geral onze vezes? Que instituição ou empresa suportaria tamanha descontinuidade sem desestruturar-se?

O segundo problema, o principal, é que o topônimo Rio de Janeiro costuma ser tomado pelas autoridades do governo estadual e pela elite carioca como se referindo apenas à capital do estado, como se não tivesse havido a fusão dos Estados da Guanabara e Rio de Janeiro em 1975. Basta lembrar que, nos últimos onze anos, a política de segurança do RJ resumiu-se às chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), a maioria colocada em “comunidades” de parte da cidade. Os traficantes, antes da instalação das mesmas, eram instados publicamente a “irem embora”. Pergunte-se: irem para onde? Pior: o governo do estado, em vez de incluir as UPPs num plano geral de segurança que levasse em conta os múltiplos serviços de rotina a cargo da PM, e que comportasse programas preventivos e repressivos para o todo o estado e a capital, concentrou a maior parte dos recursos nelas, esvaziando os batalhões da PM, sobretudo os situados nos subúrbios, na Região Metropolitana e no interior, os quais tiveram os seus efetivos drasticamente reduzidos ao longo desse período. Mais: o que dizer do fato de a PM, em onze anos, ter mudado de comandante-geral onze vezes? Que instituição ou empresa suportaria tamanha descontinuidade sem desestruturar-se?

O resultado dessa imprevidência, amplamente aplaudida (sic) por importantes setores da sociedade, pode ser medido pela espiral da morte e do medo. Efeito bumerangue da tentativa vã de empurrar a violência para longe, refletido no pânico generalizado que hoje apavora até mesmo a elite carioca.

*Jorge da Silva é Cientista Social, Professor Adjunto da UERJ, Coronel Reformado da Polícia Militar do Rio de Janeiro e integrante da AME-RJ, Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro.