A legislação brasileira assegura a certidão de nascimento gratuita às crianças, mas nem todas tem acesso ao documento. De acordo com levantamento do Fundo nas Nações Unidas para a Infância (Unicef), 16,4% dos recém-nascidos no país deixam de receber a certidão antes de completar o primeiro ano vida. São 500 mil meninos e meninas que nascem todos anos, mas que oficialmente não existem.

No Estado de Pernambuco, o problema será enfrentado com uma ação conjunta entre Unicef, Corregedoria do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Governo do Estado e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais. O primeiro passo será a identificação das crianças sem documento e depois a emissão e entrega das certidões.

O trabalho começou na última quarta-feira, 14 de junho. A mobilização vai percorrer os municípios com os piores índices de sub-registro. Atualmente, de cada cem crianças nascidas em Pernambuco, 17 não são registradas. A expectativa é que com a campanha o percentual passe para 6%.

O Unicef vai distribuir material informativo sobre o registro civil gratuito. Cartazes, panfletos e cartilhas ressaltam a importância da certidão para as crianças e indicam o que as famílias devem fazer para registrar seus filhos logo após o nascimento.

As crianças que não possuem certidão de nascimento ficam impedidas de se matricularem em escolas e de ter acesso a outros direitos garantidos por lei. O sub-registro também dificulta o desenvolvimento de políticas públicas, porque o governo não tem a dimensão certa do número e do perfil das crianças que habitam as cidades do país.

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