O veto do prefeito César Maia à lei que proíbe a utilização de animais vivos nas aulas práticas nos laboratórios de universidades da cidade do Rio é alvo de polêmica no meio acadêmico e na sociedade. Nesta quinta-feira, ativistas pelos direitos dos animais fizeram uma manifestação em frente à Câmara Municipal, no centro da cidade, pela derrubada do veto ao projeto de lei 325/2005 do vereador Cláudio Cavalcanti (PFL). O veto seria votado neste dia mas a sessão foi adiada.

Os ativistas alegam que animais vivos vêm sendo utilizados em larga escala em experimentos nas aulas de veterinária e medicina e defendem métodos alternativos, que poupariam a vida dos bichos.

A veterinária Rita de Cássia Garcia, vice-presidente do Instituto Nina Rosa, uma ONG em defesa dos animais sem fins lucrativos, é uma das que são radicalmente contra a vivissecção. Ela afirma que existem diversas alternativas que podem substituir o uso didático de animais vivos, como simulações de cirurgias em computadores, cirurgias em vídeo e uso de cadáveres.

Cachorro eletrocutado

Atualmente, as universidades utilizam com maior freqüência cachorros, gatos, camundongos e coelhos nos experimentos. ‘Vivi uma experiência traumática quando era aluna de medicina veterinária: cheguei para assistir a uma aula de patologia, encontrei um cachorro amarrado ao pé da mesa e sabia que ele ia morrer eletrocutado nos minutos seguintes. E eu teria que assistir àquilo sem poder fazer nada. Muitos alunos não se sentem confortáveis com isso, mas depois da primeira aula, acabam se acostumandoâ?, lembra Rita de Cássia.

Países como os Estados Unidos estariam deixando de lado a prática da vivissecção. Segundo o Instituto Nina Rosa, 80% das universidades norte-americanas aboliram esta prática e a iniciativa teve início a partir de movimentos dos próprios alunos. No Brasil, a pioneira na busca de alternativas foi a Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de São Paulo. Para Rosely Bastos, da Frente Brasileira para Abolição da Vivissecção, esta prática é uma fraude médica e científica, que mata milhares de animais anualmente.

‘Existem faculdades que utilizam o mesmo animal vivo mais de uma vez: abrem um cachorro e fazem cirurgia de estômago nele como experiência, um mês depois tiram o baço e tempos depois amputam um membro. Não concordo com isso inclusive porque o meio cientifico já provou que o animal sente dor e tristezaâ?, lamenta a veterinária Rita de Cássia Garcia. Ela considera absurdo ainda o uso de animais nas matérias básicas da faculdade, como fisiologia. ‘São matérias que os alunos precisam obter informações, mas ainda não necessitam desenvolver sua capacidade prática. É absurdo, por exemplo, o professor levar um bicho para a sala de aula e usar estricnina para provar que ele morre por convulsão. O professor, no máximo, poderia usar um vídeo para demonstrar o fato, é uma ignorânciaâ?, afirma Rita de Cássia. Nos cálculos do Instituto Nina Rosa, as faculdades de medicina veterinária chegam a utilizar até 300 animais vivos por ano nas aulas de técnicas de cirurgia.

O outro lado

A Academia Brasileira de Ciências é radicalmente contra a proibição. No site da Academia (www.abc.org.br) o acadêmico Walter Colli divulgou a carta que enviou ao Prefeito César Maia em abril com considerações sobre o assunto. Entre os principais pontos, ele ressalta que os cientistas brasileiros vêem com enorme preocupação a legislação que foi aprovada na cidade do Rio de Janeiro proibindo a experimentação animal pois ela é essencial para o progresso da ciência.

Leia trechos da carta:

“A questão da experimentação animal se instala num primeiro principio: ela é essencial para o progresso da ciência, pois inúmeras são as lacunas de conhecimento básico e de produtos tecnológicos que tratem o conjunto de questões de saúde humana e veterinária. Apesar de o país já lançar mão de diversas abordagens alternativas, como o uso de cultura de células, ou o uso de simulações computacionais, o setor de pesquisa biomédica e biológica ainda não pode prescindir dos procedimentos que utilizam animais de laboratório, tais como testes de cinética ou de toxicidade de novos medicamentos ou produtos imunobiológicos.
Há normas internacionais que inclusive exigem o teste de vacinas em animais experimentais para garantia de sua qualidade para o uso humano. Ao contrário da maioria dos países no mundo, onde existe legislação específica para o uso de animais, o Brasil não possui, em âmbito nacional, uma legislação que efetivamente regule a criação e o uso de animais para a pesquisa e o ensino.

A ciência nacional exige que criemos mecanismos de proteção e de respaldo legal para que os cientistas brasileiros possam exercer suas atividades com respeito, honestidade e decência, sem serem vítimas de estigmas, ou tachados de “exterminadores” de cães, primatas ou camundongos. A sociedade não pode agir como se o trabalho experimental com animais não fosse de sua competência ou se acomodar sob declarações que demonstram uma posição simplista e proibitiva que já deveria estar totalmente superada em nosso paísâ?.