O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi multado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em R$ 900 mil. O motivo da condenação é uma cartilha distribuída em janeiro deste ano com as realizações do governo. O TSE considerou eleitoreira a distribuição do material. Foram impressos um milhão de exemplares da publicação, de 36 páginas.

A maioria dos ministros do TSE considerou o presidente Lula diretamente responsável pela cartilha, que foi elaborada pela Casa Civil, pela Secretaria Geral da Presidência da República e pelo Ministério do Planejamento. A intenção do governo foi propagandear as realizações dos três anos de mandato do presidente Lula.

A cartilha apresenta um balanço das ‘realizaçõesâ? do governo Lula, fazendo comparações com os dois governos do tucano Fernando Henrique Cardoso. Ali está escrito, por exemplo, que o Bolsa-Família é ‘o maior programa de transferência de renda posta em prática no Brasilâ?.

Aliás, para o relator do processo, a cartilha vai além da propaganda do governo Lula. O ministro José Delgado escreveu na condenação que ‘é um cartilha de louvor aos feitos do chefe do Executivo, longe de se caracterizar como propaganda de cunho educativoâ?.

O advogado do presidente Lula, José Antônio Tofolli, disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele vai alegar que a tramitação do processo no TSE violou princípios constitucionais como o devido processo legal. Também vai argumentar que o valor da multa, que deve ser paga pelo próprio Lula, é excessivo.

O ministro José Delgado considerou o material como propaganda eleitoral antecipada. A condenação do presidente da República no TSE aconteceu nessa quinta-feira. Foram 4 votos a dois contra Luiz Inácio Lula da Silva. Esta condenação está sendo considerada a pior derrota de Lula no TSE até agora.

Nesta sexta-feira, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), comemorou a decisão do TSE. Ele afirma que Lula tem que pagar do próprio bolso a multa porque ‘além de fazer propaganda eleitoral antecipada, o presidente gastou dinheiro do contribuinteâ?.

A cartilha, intitulada ‘Brasil, um país de todosâ?, de 36 páginas, foi distribuída em janeiro deste ano. O TSE estipulou o valor da multa com base no custo de impressão do um milhão de exemplares da publicação. Aliás o TSE agiu acionado pelo PSDB.

A cartilha contém as ‘realizaçõesâ? de três anos do governo Lula, fazendo comparações com os dois governos do tucano Fernando Henrique Cardoso. A maioria dos ministros do TSE considerou o impresso como propaganda eleitoral antecipada. Foram 4 votos contra 2.