Os tradicionais bonés, camisetas, chaveiros, canetas, porta cartão e outros objetos, que compõem uma infinita lista de brindes oferecidos em época de eleição, saíram de cena este ano. A nova lei eleitoral proíbe a distribuição de brindes pelos candidatos ou outros bens que possam proporcionar vantagem ao eleitor, como cestas básicas. As regras da chamada mini reforma eleitoral, aprovada em abril pelo Senado, foram tornadas válidas para as eleições 2006 pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Está proibida também a realização de showmícios e a propaganda eleitoral em outdoors. O objetivo é reduzir os gastos das campanhas, aumentar o controle e tornar o processo mais transparente.

“As novas regras são boas mas podem prejudicar alguns candidatos, como os candidatos a cargos majoritários que não têm tempo de TV e rádio e que geralmente utilizam como alternativa justamente a distribuição de camisetas, bonés e outros brindes”, analisa o cientista político e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Luiz Henrique Bahia.

Políticos analisam regras

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral entenderam que não se aplica na eleição deste ano a fixação de limite dos gastos de campanha, o que desagradou o líder do PT na Câmara. Para Henrique Fontana, o TSE deixou uma brecha para que os candidatos cometam abuso de poder. “Infelizmente a lei não abordou uma questão essencial e fundamental, que é a determinação de um teto que coíba o abuso do poder econômico. Isso pode dar brecha para a utilização de caixa dois”, afirma ele.

O líder do PFL no Senado, José Agripino, falou sobre a proibição de distribuir brindes e realizar showmícios. Ele considera que a medida iguala as chances de competição entre os candidatos. “Isso dá oportunidade ao candidato que não dispõe de recursos mais largos de ter a mesma chance de obter o voto que o candidato que tem mais dinheiro para aparecer. O que vai prevalecer é o talento, isso vai dar chances iguais para o candidato pobre e para o candidato rico.

Prestação de contas pela internet

Para aumentar o controle sobre os gastos de campanha e impedir a prática de caixa dois, os candidatos também ficam obrigados a prestar contas pela internet. Os partidos e candidatos devem informar os recursos em dinheiro recebidos para financiamento da campanha, os gastos efetuados e as doações estimadas. Os documentos devem ser divulgados em 6 de agosto, 6 de setembro e depois das eleições. E as doações só podem ser feitas em conta bancária aberta especificamente para recebimento dos recursos de campanha.

“O TSE foi sábio ao considerar as regras válidas para as eleições 2006. No entanto, a fiscalização efetiva por parte da Justiça Eleitoral é que tem que ser implementada, porque de nada adianta ter números veiculados na internet se não pudermos checar a veracidade das informações e saber se a campanha real tem a ver com os números declarados”, diz o presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social, o cientista político Geraldo Tadeu Monteiro.

Justiça promete fiscalização intensa

A Justiça Eleitoral informou que as eleições são fiscalizadas por uma comissão formada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e os tribunais eleitorais.

As novas regras eleitorais alteram a lei 9.504, de 1997, que trata de propaganda, financiamento e prestação de contas de despesas com campanhas.