A propósito de nota, veiculada na imprensa, a respeito de suposta dívida com a Telemar Norte Leste, o Governo do Estado do Rio de Janeiro esclarece:

1) Não há qualquer dívida do exercício de 2006 a ser saldada pela Secretaria de Finanças. Todas as faturas, processadas pelas secretarias de origem, se encontram rigorosamente em dia.

2) Existem débitos de exercícios anteriores. E o governo do estado tem mantido permanente negociação com a empresa de modo a resolver o problema em caráter definitivo. Por razões de fluxo orçamentário, as partes haviam pactuado uma solução para agosto próximo.

3) O governo estranha a atitude da empresa de anunciar pela imprensa iniciativas de retaliação, em completo desacordo com os compromissos firmados anteriormente.

4) A estranheza é ainda maior diante da constatação de que a Telemar é devedora do Erário estadual. Decorrente de incontáveis infrações fiscais, o débito já inscrito em dívida ativa é de exatos R$ 637.564.038,15. Não é só: há enorme quantidade de autos de infração ainda em discussão no âmbito administrativo.

5) Diante desses fatos, traz perplexidade a iniciativa da empresa de forçar o recebimento de débitos de exercícios anteriores com a adoção de medidas de nítido caráter político-eleitoral.

6) Se a empresa, com serenidade e boa-fé, tentar promover um encontro de contas, em ajuste com a lei estadual, o governo não se oporá. Hoje, o débito da Telemar com o Erário estadual é infinitamente maior do que a suposta dívida do estado com a empresa.

7) O governo do estado permanece aberto ao entendimento, não sem antes repudiar a tentativa da empresa de trocar o foro de discussão, saindo da esfera administrativa para lamentavelmente entrar no campo político-eleitoral.