Alvo de protestos em todo o mundo, os Estados Unidos anunciaram que os detentos na base americana de Guantánamo, em Cuba, ou sob custódia militar em qualquer parte do mundo têm direito a estarem protegidos pelas Convenções de Genebra ‘ são, portanto, prisioneiros de guerra. O anúncio foi feito pelo porta-voz da Casa Branca, Tony Snow. Segundo ele, a medida reflete a recente sentença do Supremo Tribunal dos Estados Unidos sobre Guantánamo.

A medida é anunciada logo apís o Supremo Tribunal americano ter declarado ilegais os tribunais militares onde eram julgados os prisioneiros da base cubana. Isso foi, segundo analistas, um grande revés para o governo do presidente Bush. Pelo parecer dos juízes, os tribunais violam o direito militar americano e as mais as quatro convenções de Genebra que regulamentam o tratamento dado a prisioneiros de guerra.

O porta-voz da Casa Branca divulgou um memorando do Departamento de Defesa americano, elaborado pelo subsecretário Gordon England. “Não é, em realidade, uma mudança de política, porque os detentos sempre foram tratados com humanidade”, disse Snow, que qualificou de “completa” a sentença do Tribunal, proferida no fim do mês passado. O porta-voz da presidência disse que o governo trabalhará com o Congresso para estabelecer uma legislação sobre o assunto.

Mas, ao que tudo indica, os protestos contra Guantánamo ‘ onde ainda estão centenas de presos de futuro incerto – não vão parar. O Comitê das Nações Unidas Contra a Tortura já pediu que as instalações americanas em Cuba sejam fechadas (a ONU considera que a base militar da Baía de Guantánamo viola a legislação internacional).