JUSTIÇA: Lei que condena estupro mobiliza africanos

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Juiz sul-africano cria precedente com o objetivo de proteger vítimas de crimes sexuais.

POR Redação SRzd28/07/2006|2 min de leitura

JUSTIÇA: Lei que condena estupro mobiliza africanos
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Um juiz de Pretoria, capital administrativa da África do Sul, considerou a definição de estupro da legislação africana arcaica e insuficiente para proteger a vítima e suave na punição do agressor.
Ele resolveu incluir como estupro a penetração anal.

O juiz Natvarial Ranchod deu exemplo do caso de um homem de 44 anos que teria “apenas sodomizado” uma menina de nove anos de idade. “Discriminatória, ilógica, injusta, irracional e inconstitucional” foram alguns dos adjetivos usados por Ranchod para a definição de estupro vigente na lei sul-africana.

De acordo com o jornal “Mail & Guardian”, especialistas em direitos das crianças aprovaram a mudança na lei. A nova definição acabará com a idéia de que a prática de sodomia seria apenas um “assalto indecente”.

No Brasil, a definição de estupro se assemelha àquela antiga sul-africana. Apenas mulheres que são penetradas pela vagina são consideradas estupradas ‘ Art. 213 do Código Penal. Estupros contra homens, atos sexuais orais e anais são considerados atentados violentos ao pudor ‘ Art. 214. Todavia, é considerado crime sexual qualquer relação de caráter erótico com pessoas menores de 14 anos. Tais relações englobam carícias, palavras obscenas, exposição dos órgãos genitais, sexo oral, anal ou genital.

Um juiz de Pretoria, capital administrativa da África do Sul, considerou a definição de estupro da legislação africana arcaica e insuficiente para proteger a vítima e suave na punição do agressor.
Ele resolveu incluir como estupro a penetração anal.

O juiz Natvarial Ranchod deu exemplo do caso de um homem de 44 anos que teria “apenas sodomizado” uma menina de nove anos de idade. “Discriminatória, ilógica, injusta, irracional e inconstitucional” foram alguns dos adjetivos usados por Ranchod para a definição de estupro vigente na lei sul-africana.

De acordo com o jornal “Mail & Guardian”, especialistas em direitos das crianças aprovaram a mudança na lei. A nova definição acabará com a idéia de que a prática de sodomia seria apenas um “assalto indecente”.

No Brasil, a definição de estupro se assemelha àquela antiga sul-africana. Apenas mulheres que são penetradas pela vagina são consideradas estupradas ‘ Art. 213 do Código Penal. Estupros contra homens, atos sexuais orais e anais são considerados atentados violentos ao pudor ‘ Art. 214. Todavia, é considerado crime sexual qualquer relação de caráter erótico com pessoas menores de 14 anos. Tais relações englobam carícias, palavras obscenas, exposição dos órgãos genitais, sexo oral, anal ou genital.

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