Representantes do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) e da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip), junto com o apoio de outras entidades e movimentos sociais, como o Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), estarão hoje, a partir de 14h30m, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, para entregar ao Presidente da República um manifesto contra a destinação de resíduos indesejáveis dos países industrializados no Brasil.

O Brasil corre o risco de se tornar a lixeira de pneus usados dos países desenvolvidos, caso a Organização Mundial do Comércio (OMC) reconheça a demanda submetida pela União Européia (UE) contra a decisão brasileira de restrição à importação de pneus reformados. Na segunda-feira, acontecerá em Genebra, na Suíça, a segunda audiência entre Brasil e União Européia no Érgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio.

Segundo o FBOMS, ao mesmo tempo, estão em tramitação no Brasil dois projetos de lei (Prpjeto de Lei do Senado n° 216, de 2003, e Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n° 203, de 1991) que permitiriam, caso aprovados, a importação de resíduos, entre eles pneus usados e reformados.

Enquanto o Brasil se defende na OMC contra a importação de pneus, o Senador Renan Calheiros determinou que o PLS 216/03 seja encaminhado para a Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa, pautada para reunião na terça-feira, 5 de setembro.

“Este momento é da maior seriedade, pois a aprovação dos projetos poria em grande risco o direito de o Brasil impedir a entrada do lixo dos países industrializados. Defendemos medidas para proibir a entrada de pneus usados, assim como a gestão sustentável desses resíduos no país”, diz Temístocles Marcelos, do Fórum Brasileiro de FBOMS.

“Somos a favor da reforma dos pneus desde que sejam utilizadas as carcaças já geradas pelo consumidor brasileiro. Aceitar a importação de pneus reformados de outros países seria pagar por um produto que não poderá ser reutilizado, antecipando assim os efeitos nocivos à sociedade e ao meio ambiente de qualquer destinação final dada a este produto” acrescenta Clarisse Castro, da Rebrip.

Por ocasião da primeira audiência que aconteceu entre 5 e 07 de julho na OMC, uma coalizão de ONGs, formada pelo FBOMS, Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), Conectas Direitos Humanos, Greenpeace Brasil e WWF Brasil, divulgaram a declaração “Não queremos que o Brasil se torne o lixão da União Européia”, que contou com o apoio de mais de cem redes e entidades do mundo inteiro. A sociedade civil organizada de mais de 30 países pede que a União Européia reveja sua posição e que os árbitros não priorizem questões comerciais às questões ambientais e de saúde pública.

“Este caso será fundamental para que a OMC tome uma posição mais clara sobre a compatibilidade das obrigações comerciais dos Estados membros e suas obrigações de proteção do meio ambiente e dos direitos humanos. Afinal, o sistema internacional do comércio não pode tentar subsistir isolado do resto do ordenamento jurídico internacional” diz Juana Kweitel, da Conectas Direitos Humanos.

A coalizão de ONGs acredita que dependendo de sua condução, este caso pode significar o enfraquecimento dos acordos ambientais multilaterais, tais como a Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito e a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs).

“Isso representa um tremendo contraste com a postura pública da UE em comércio e meio ambiente. Ao levar este caso à OMC, a UE está sinalizando ao resto do mundo que sua defesa do meio ambiente na OMC é algo oportunista e secundário em relação aos seus interesses comerciais”, afirma Juliana Malerba, da Rede Brasileira de Justiça Ambiental.

A UE aprovou legislação (Landfill Directive – 1993/31/EC) que proíbe o estoque e o descarte de pneus usados em aterros após julho de 2006. Mais de 80 milhões de pneus que eram jogados por ano em aterros carecem agora de nova destinação. A exportação de pneus reformados seria a solução para evitar o descarte e tratamento dentro de suas fronteira.

“A UE deveria dar um exemplo ao mundo em responsabilidade ambiental e de saúde ao lidar com seu próprio passivo. Despachar os pneus para o Brasil ou para qualquer país em desenvolvimento é uma prática de dumping disfarçada de reciclagem. Não há justificativa para a UE contribuir para nossa crise de destinação dos pneus usados”, enfatiza Marcelo Furtado, do Greenpeace Brasil.

Segundo as entidades ambientalistas, a destinação de pneus usados representa um sério perigo à saúde pública, já que quando estocados, oferecem condições perfeitas para a reprodução do mosquito que transmite a dengue, além de significar riscos de disseminação da febre amarela, malária e outros problemas relacionados. A incineração, outra forma de destinação, aumenta os riscos à saúde ao contribuir para o desenvolvimento de doenças como o câncer, lesões cerebrais, anemia, disfunções endócrinas, asma e diabetes.