NACIONAL: País não cumprirá meta de registro civil

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O objetivo era conseguir fornecer, até outubro, certidões de nascimento a 95% das crianças brasileiras.

POR Redação SRzd06/08/2006|2 min de leitura

NACIONAL: País não cumprirá meta de registro civil
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A meta de garantir o registro civil a 95% das crianças brasileiras até outubro deste ano não será cumprida. O próprio governo federal já admitiu. Segundo informações da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), o Plano Nacional para Registro Civil, criado em maio de 2004, tinha como meta erradicar o subregistro civil no país. Ele determina que todos as unidades da federação devam ter um índice inferior a 5% até outubro deste ano.

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o índice de subregistro no Brasil em 2004 era de 16,4%. No ano anterior, esse número foi de 19%, ou seja, uma diminuição de menos de três pontos percentuais. Em 10 de dezembro de 1997 foi criada a Lei nº 9.534, que garante a todos os brasileiros a gratuidade do registro civil. No entanto, de acordo com o IBGE, dado a dificuldade de formulação de políticas de fundos compensatórios para o registro gratuito, muitos cartórios – em especial os menores – têm dificuldades em manter seu funcionamento.

O Plano Nacional para Registro Civil previa também “criar condições econômicas e financeiras de forma a assegurar a operacionalidade, agilidade, mobilidade e sustentabilidade dos serviços e cumprimento da Lei 9.534/97”. Porém são poucas as regiões do País que ressarcem aos cartórios.

Além da falta de fundos compensatórios, o IBGE aponta como causas dos altos índices de subregistro no Brasil a falta de informação e de educação da população, além da ausência do Estado em suas vidas. Dessa forma, muitos indivíduos não têm conhecimento da importância do registro civil.

A Estatística do Registro Civil realizada pelo IBGE em 2004 mostrou que o estado do Amazonas tinha o mais alto índice de subregistro civil daquele ano (41,4%), seguido por Pará (37,6%) e Maranhão (35%).

A meta de garantir o registro civil a 95% das crianças brasileiras até outubro deste ano não será cumprida. O próprio governo federal já admitiu. Segundo informações da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), o Plano Nacional para Registro Civil, criado em maio de 2004, tinha como meta erradicar o subregistro civil no país. Ele determina que todos as unidades da federação devam ter um índice inferior a 5% até outubro deste ano.

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o índice de subregistro no Brasil em 2004 era de 16,4%. No ano anterior, esse número foi de 19%, ou seja, uma diminuição de menos de três pontos percentuais. Em 10 de dezembro de 1997 foi criada a Lei nº 9.534, que garante a todos os brasileiros a gratuidade do registro civil. No entanto, de acordo com o IBGE, dado a dificuldade de formulação de políticas de fundos compensatórios para o registro gratuito, muitos cartórios – em especial os menores – têm dificuldades em manter seu funcionamento.

O Plano Nacional para Registro Civil previa também “criar condições econômicas e financeiras de forma a assegurar a operacionalidade, agilidade, mobilidade e sustentabilidade dos serviços e cumprimento da Lei 9.534/97”. Porém são poucas as regiões do País que ressarcem aos cartórios.

Além da falta de fundos compensatórios, o IBGE aponta como causas dos altos índices de subregistro no Brasil a falta de informação e de educação da população, além da ausência do Estado em suas vidas. Dessa forma, muitos indivíduos não têm conhecimento da importância do registro civil.

A Estatística do Registro Civil realizada pelo IBGE em 2004 mostrou que o estado do Amazonas tinha o mais alto índice de subregistro civil daquele ano (41,4%), seguido por Pará (37,6%) e Maranhão (35%).

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