A Relatoria Nacional para os Direitos Humanos, Água e Terra Rural, da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA Brasil) divulgou o relatório da missão que investigou as denúncias de violações dos direitos humanos do povo indígena guarani-kaiowá que vive no Estado do Mato Grosso do Sul.

Entre os dias 16 e18 de maio de 2006, a missão visitou aldeias e acampamentos nos municípios de Dourados e Antonio João.

Segundo informações da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH), a situação dos povos indígenas em Mato Grosso do Sul é gravíssima. Dados do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) apontam isso com nitidez: dos 43 assassinatos de indígenas registrados em 2005, no Brasil, 29 foram registrados no Mato Grosso do Sul; de 31 suicídios de indígenas no Brasil, em 2005, 28 ocorreram no Mato Grosso Sul; de 43 mortes de crianças indígenas por desnutrição no Brasil (janeiro a julho de 2005), 31 foram no Mato Grosso do Sul.

Dentre as outras situações investigadas pela Relatoria estão a existência de 15 acampamentos em beira de estradas e as denúncias de impunidade de pessoas que cometeram agressões contra os povos. O relatório critica a omissão e a falta de compromisso do poder público na tarefa de proteger, respeitar e promover os direitos humanos dos indígenas. Duas marcas disso são a morosidade (quando não a parcialidade e a discriminação) do Poder Judiciário e a incapacidade do governo federal em agilizar os processos de reconhecimento e demarcação das terras indígenas.

Ao final, é apresentado um conjunto de 41 recomendações dirigidas aos Poderes Executivo (federal, municipal e estadual), Legislativo (nacional e estadual), Judiciário (Superior Tribunal de Justiça e Ministério Público) e também para a sociedade civil.

Ao Ministério da Justiça se recomenda fazer, em parceria com os povos indígenas, uma proposta de prazos definitivos para a homologação das terras no Mato Grosso do Sul e também em Santa Catarina. O documento também sugere que o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) deva ser responsabilizado administrativamente por não cumprir os prazos indicados pelo decreto 1775/96 para os processos de homologação das terras indígenas.

Além das visitas às aldeias, no dia 18 de maio, houve uma reunião com o Ministério Público Federal do Mato Grosso Sul e, no mesmo dia, foi realizada uma audiência pública, que contou com a presença de cerca de 80 pessoas, representantes dos povos indígenas, entidades da sociedade civil, estudiosos e especialistas em questões indígenas, Fndação Nacional de Saúde (Funasa), Comissão de Direitos Humanos da OAB-MS, Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre outras organizações.

Participaram da missão, além do relator nacional, Flavio Valente, representantes de entidades da sociedade civil: FoodFirst Information & Action Network (Rede de Ação e Informação “Alimentação primeiro”)/FIAN Brasil, Centro de Defesa de Direitos Humanos Marçal de Souza (CDDH), Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso do Sul (Consea-MS) e CIMI. O Consea nacional também apoiou a missão.