Governo e oposição fizeram acordo nesta segunda-feira para desbloquear a pauta de votação do plenário da Câmara. O acerto deve permitir a votação de 20 Medidas Provisórias nos três dias do chamado ‘esforço concentradoâ? do Congresso Nacional, que está em pleno recesso branco por causa das campanhas eleitorais. É o último ‘esforçoâ? antes das eleições.

‘Creio que andamos mais de 90% para a desobstrução da pautaâ?, afirmou o presidente a Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), depois da reunião com líderes partidários. No entendimento, ficou acertado que além das Medidas Provisórias, seria votado projeto que cria a lei geral das micro e pequenas empresas mais a emenda constitucional que acaba com o voto secreto na Câmara e no Senado.

A emenda constitucional que está pronta para o primeiro turno de votação no plenário da Câmara prevê o fim do voto secreto em todas as circunstâncias. Aqui há divergências. O líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), afirmou que o governo quer eleger o presidente da Câmara por decreto.

A afirmação de Aleluia é uma ironia com a possibilidade de a votação para as Mesas Diretoras da Câmara e Senador ser com voto aberto. Ele argumenta que os parlamentares ficariam reféns do governo. Além de terem problemas quando votarem para derrubar veto do presidente da República a algum projeto. Poderiam receber retaliações do Poder Executivo.

Aleluia tem a mesma opinião do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que o voto aberto seja aprovado apenas para os casos de cassação de mandato de parlamentares por quebra de decoro parlamentar. A idéia é a de que com voto secreto nestes casos, a impunidade vai continuar imperando no Legislativo, manchando a imagem do Congresso Nacional.