O presidente Luiz Inácio Lula da Silva edita, em média, quase cinco medidas provisórias por mês. Em três anos e seis meses de governo, foram assinadas 206 MPs, uma média exata de 4,9 a cada 30 dias. A Constituição prevê a edição de medida provisória apenas em caso de urgência e relevância para o país, mas sua banalização foi prática comum desde que foi instituída em 1988.
A quantidade de MPs editada pelo presidente da República chama a atenção também porque Lula e o PT eram críticos ferozes das medidas provisórias quando estavam na oposição. A Agência Brasil, da governamental Radiobrás, publicou nesse final de semana um levantamento da edição de MPs feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
A publicação do levantamento feito pelo Diap mostra que a edição de MPs também foi utilizada de forma banal pelos antecessores de Lula. Começou com José Sarney, hoje senador pelo PMDB do Amapá e aliado do governo. Ele editou 125 e reeditou 52 – hoje não há mais a possibilidade de reedição. Média mensal: 5,21.
Fernando Collor de Mello, sucessor de Sarney, que governou o país durante dois anos e seis meses, assinou 89 MPs, 2,99 a cada trinta dias. Collor reeditou 70. Itamar Franco, o vice que assumiu depois do impeachment de Fernando Collor, editou 142 MPs e reeditou 363 até o final de seu governo em 1994. Média mensal: 5,26.
O próprio presidente Lula tem dito e repetido que é preciso comparar sua administração com os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso. Neste aspecto, há dificuldades na comparação porque nos 15 últimos meses do segundo mandato de FHC houve alteração de regra. Ficou proibida a reedição de medidas provisórias.
Depois de ressaltar que FHC editou uma média mensal de 6,8 MPs nos 15 últimos meses de mandato, o diretor de documentação do Diap, Antônio Augusto Queiroz, afirmou que no geral o tucano supera Luiz Inácio Lula da Silva. Por conta das reedições, no primeiro mandato de FHC foram editadas 35,44 MPs por mês. Um total de 2.449.
No segundo mandato de FHC, ainda por conta das reedições, foram 78,39 MPs em média a cada trinta dias, totalizando 2.587, na contabilidade do diretor do Diap. As reedições não puderam mais ser feitas a partir de outubro de 2001. Até então, uma MP tinha validade de 30 dias. Se o Congresso Nacional não a votasse nesse período, ela era reeditada.
Uma emenda constitucional alterou a forma de tramitação. O prazo de validade é de 120 dias, mas a medida passa a trancar a pauta de votações da Câmara e do Senado após 45 dias da data de sua edição. Com as novas regras, FCH editou 102 medidas provisórias. O diretor do Diap tem uma explicação para a visibilidade que as MPs adquiriram no governo Lula.
Antônio Augusto de Queiroz disse ao site SRZD que nos dois mandatos de FHC o Congresso Nacional não se envolveu numa crise tão grande como a atual. Ele argumenta que Lula, mesmo editando menos MPs, tem as medidas trancando a pauta por causa da paralisia da Câmara e do Senado.
Aliás, o diretor do Diap lembra que a tentativa de aprovação de uma emenda constitucional para permitir reeleição para as presidências da Câmara e do Senado paralisou o Congresso por quase um ano. ‘FHC editou mais MPs. Mas não foi tão visível porque o Congresso Nacional votava. Hoje está paralisadoâ?, afirma Antônio Augusto Queiroz.
Recentemente, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que o governo é responsável pela paralisia do Congresso por editar MPs em excesso.. O diretor do Diap acrescenta que ‘todos os governos abusaram da Medida Provisória desde quando ela foi criada. O governo Lula não seria uma exceçãoâ?.
Na análise do Diap, as MPs têm servido, basicamente, para quatro tipos de estratégia: alterar legislação tributária; autorizar despesas urgentes e imprevistas; resolver problemas administrativos que não podem aguardar o tempo de tramitação de um projeto de lei; e permitir projetos polêmicos que, pelos trâmites normais, seriam desfigurados pelos grupos de pressão no Congresso Nacional.