Assessoria Jurídica da Câmara desaconselha alterações no Regimento para apressar julgamento de Sanguessugas - os acusados poderiam recorrer ao STF.
POR Redação SRzd 1/8/2006| 1 min de leitura
POLÍTICA: “Não se mudam as regras com o jogo em andamento”
Assessoria Jurídica da Câmara desaconselha alterações no Regimento para apressar julgamento de Sanguessugas - os acusados poderiam recorrer ao STF.
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Os parlamentares poderiam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o regimento interno da Câmara fosse alterado para acelerar a punição aos sanguessugas. Em linguagem simples, ‘não se muda as regras do jogo como o jogo em andamentoâ?. O argumento foi apresentado pela assessoria da jurídica da Câmara ao presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP).
Izar havia imaginado uma alteração no regimento para que os prazos fossem contados a partir de sessões do próprio conselho e não do plenário da Casa. É que da forma como está no regimento, segundo Izar, não haverá tempo para julgar todos os acusados ainda neste ano. Em recesso branco, dificilmente haverá sessão no plenário.
‘Não sabemos quantos nomes teremos para julgar, mas o Conselho de Ética está fazendo a sua parte. A pouca boa imagem que Poder Legislativo ainda tem foi o conselho que fezâ?, resignou-se o deputado Ricardo Izar. Ele acha que quem não for a julgamento neste ano e for reeleito, poderá ser julgado na próxima legislatura.
Os parlamentares poderiam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o regimento interno da Câmara fosse alterado para acelerar a punição aos sanguessugas. Em linguagem simples, ‘não se muda as regras do jogo como o jogo em andamentoâ?. O argumento foi apresentado pela assessoria da jurídica da Câmara ao presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP).
Izar havia imaginado uma alteração no regimento para que os prazos fossem contados a partir de sessões do próprio conselho e não do plenário da Casa. É que da forma como está no regimento, segundo Izar, não haverá tempo para julgar todos os acusados ainda neste ano. Em recesso branco, dificilmente haverá sessão no plenário.
‘Não sabemos quantos nomes teremos para julgar, mas o Conselho de Ética está fazendo a sua parte. A pouca boa imagem que Poder Legislativo ainda tem foi o conselho que fezâ?, resignou-se o deputado Ricardo Izar. Ele acha que quem não for a julgamento neste ano e for reeleito, poderá ser julgado na próxima legislatura.
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