O governo tem a partir dessa terça-feira, 15 dias para se defender no Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal aprovou instauração de processo de tomada de contas especial para investigar suspeita de superfaturamento e desvio (roubo de dinheiro público) na impressão de propaganda da administração Lula e críticas ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

As explicações dadas pelo Palácio do Planalto, para justificar gastos de mais de R$ 11 milhões, não convenceram. Terão que apresentar defesa o ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), vinculada diretamente à Presidência da República, Luiz Gushiken; o sub-secretário Marcos Flora e as duas agências de publicidades envolvidas no caso: Duda Mendonça e Matisse.

A denúncia foi feita em auditoria do ministro Ubiratan Aguiar. Seu relatório, que aponta irregularidades na execução e destinação do material gráfico, foi aprovado nessa terça-feira pelo plenário do TCU. Aguiar afirma que o governo não conseguiu comprovar os gastos de R$ 11,7 milhões feitos pela Secom e diz que há indícios de que serviços não foram prestados e valores foram superfaturados.

O dinheiro terá que ser devolvido aos cofres públicos se o governo não conseguir comprovar os gastos. O Planalto informou que as cartilhas com elogios ao governo foram distribuídas pelo PT. Logo depois da publicação da denúncia na revista Veja desta semana, diretório regionais do partido em oito capitais informaram que não receberem material desse tipo.

O governo tentou adiar a votação do relatório de Ubiratan Aguiar. O ministro Marcos Vilaça, que trabalhou nos bastidores do TCU a favor do governo, desistiu de pedir vistas (prazo para analisar o processo) depois que o caso se tornou público. A oposição acha que a denúncia do TCU é muito grave, a ponto de justificar o impeachment do presidente Lula.

Adiado edital para notificar sanguessugas

Atrasou em um dia a publicação do edital para notificar deputados acusados de pertencerem à Máfia das Ambulâncias. Ficou para essa quinta-feira. A notificação vai estar estampada no Diário Oficial da União, Diário da Câmara dos Deputados e Jornal do Brasil. De acordo com a Agência Câmara, o JB foi escolhido por sorteio. Quando houve o sorteio, no final da tarde de terça, não dava mais tempo para enviar o edital para o jornal do Rio.

Seis deputados serão notificados por edital: Edna Macedo (PTB-SP), Elaine Costa (PTB-RJ), João Batista (PP-SP), Marcos Abramo (PP-SP), Professor Irapuan Teixeira (PP-SP) e Ricardo Rique (PL-PB). Com a publicação, estarão notificados todos os 67 deputados com processos no Conselho de Ética acusados de roubarem dinheiro público, na compra de ambulâncias com preços superfaturados.