Desde o final de dezembro do ano passado que penso em escrever sobre o caso criminoso da mulher trans, de 35 anos, espancada covardemente por quatro homens no Conjunto IAPI, no bairro São Cristóvão, Região Noroeste de Belo Horizonte.

Aquela violência inominável escancara a intolerância e o ódio quanto às diferenças da identidade de gênero, orientação sexual e, em muitos casos, de raça. Existe um fundamentalismo arraigado de que a sociedade poderá ser “contaminada” por pessoas que entendem sua sexualidade de maneira distinta do que prega a “convenção social”.

A inexistência de políticas públicas eficientes para enfrentar o problema e a falta de um debate amplo nos meios de comunicação agravam a situação. Gays são empurrados para guetos.

Para se ter ideia da brutalidade, apenas 4% da população trans feminina no Brasil conseguem alguma formalidade no mercado de trabalho.

A mulher mineira fazia faxina para levar seu sustento para casa e, ao fim do seu expediente, quando ao passar próximo ao grupo de homens que estava na portaria, sem que ocorresse alguma provocação da parte dela, começaram os xingamentos dos rapazes. E como ela não respondeu às agressões verbais, e acelerou o passo, eles optaram premeditadamente a dar-lhe socos e pontapés, por razões confessáveis apenas entre eles. “Filha do diabo”, berrava um dos agressores.

Este é apenas um caso entre tantos que colocam o Brasil na lamentável posição de país que mais mata pessoas trans e travestis em todo o mundo. Um tratamento desumano que impede a liberdade de trabalhar, ir e vir e, porque não dizer, existir.

Para se ter ideia da brutalidade, apenas 4% da população trans feminina no Brasil conseguem alguma formalidade no mercado de trabalho, já 90% da população de travestis e mulheres transexuais utilizam a prostituição como fonte primária de renda.

Da mesma forma que a mineira sofreu ofensas, primeiro verbais e depois físicas, isto se repetiu em vários recantos no curso dos últimos anos. Em geral, sem providência policial efetiva.

Violência constante

Dois meses antes deste caso em Minas, o site G1 noticiou que uma mulher transexual e o namorado dela foram vítimas de agressão também por um grupo de homens em Mogi das Cruzes. Luciana Cristina Barbosa e Matheus Américo de Paiva contam que estavam na Praça Oswaldo Cruz e passaram a ser perseguidos.

“Eles foram super arrogantes, super homofóbicos e transfóbicos com a gente. Fomos tirar satisfação com eles. Eles viram, agrediram a gente. Primeiro eu comecei a brigar com um e a Lu com outro”, disse Matheus.

Anualmente uma média de 140 pessoas são assassinadas por razões fincadas na homofobia. A maior parte das vítimas travestis e mulheres transexuais.

“Eles chamaram mais umas seis pessoas. Tinha até um policial. Eu chamei o policial e falei: ‘vem aqui, pelo amor de Deus’. O policial olhou para a cara dela e fez isso aqui [sinaliza Matheus com dois dedos levantados]”.

Anualmente uma média de 140 pessoas são assassinadas por razões fincadas na homofobia. A maior parte das vítimas travestis e mulheres transexuais. Em menor número, homens trans e pessoas transmasculinas.

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal por 8 votos a 3 aprovou a criminalização da homofobia e da transfobia como crime de racismo. A criminalização da homofobia e transfobia prevê que “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime; a pena será de um a três anos, além de multa; se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa; e a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.