BrasilSTJ mantém bloqueio de mais de R$ 1 bilhão de empresa com incentivos fiscais

A maior parte dos incentivos fiscais dados pelos estados é frágil e pode ser contestada na justiça, o que está se tentando contornar com a Lei Complementar nº 160 e o Convênio CONFAZ nº 90. Mas, o que não se esperava é que uma ação popular, de um único cidadão, fosse resultar no bloqueio de […]

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BrasilJuíza dá prazo de 15 dias na Ação Civil Pública que pede o fim dos incentivos. Estado e empresas têm muitas obrigações ainda para tentar a manutenção

As obrigações do Estado no CONFAZ para manter os incentivos A guerra dos incentivos fiscais está longe do fim, não obstante a Lei Complementar nº 160 e o Convênio ICMS 190, de dezembro de 2017 terem possibilitado a legalização das normas inconstitucionais. É que a coisa não é assim tão simples quanto parece. O Convênio […]

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BrasilOs riscos dos incentivos fiscais no Estado do Rio de Janeiro

Ações públicas e populares pedem de volta o dinheiro O ICMS do Estado do Rio de Janeiro é o mais alto do Brasil porque tem um imposto adicional destinado ao Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP). Com o adicional, o ICMS geral no Estado do Rio é de 20% e de […]

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