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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) recorreu da decisão do Tribunal de Justiça de proibir manifestações artísticas em vagões de trens, metrô e barcas, tendo entrado com embargos de declaração alegando que é preciso demonstrar claramente que a medida infringe dispositivos constitucionais, caso contrário isso significaria uma violação da separação dos poderes. De […]

Alerj recorre da proibição de apresentações artísticas em transporte público

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