BrasilBares e restaurantes planejam acionar Justiça contra restrições em São Paulo

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Percival Maricato, classificou como “injustas e improdutivas” as novas medidas restritivas de combate à Covid-19 anunciadas nesta sexta-feira (11) pelo Governo de São Paulo. As novas regras, que passam a valer a partir deste sábado (12), determinam que bares só poderão ficar abertos até as 20h, […]

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GeralJustiça libera cobrança diferenciada entre homens e mulheres em São Paulo

Uma liminar da 17ª Vara Federal Cível de São Paulo suspendeu a nota técnica do Ministério da Justiça que impedia a cobrança de preços diferentes entre homens e mulheres em locais como bares e restaurantes. A decisão do juiz federal Paulo Cezar Duran atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes e […]

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