PolíticaCâmara aprova texto-base do novo Código Eleitoral; veja as mudanças

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira (9), por 378 votos a 80, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/21, o novo Código Eleitoral. O texto, de 902 artigos, foi relatado pela deputada Federal Margarete Coelho (PP) e compila toda a legislação existente sobre o tema. Entre as principais mudanças, estão: […]

3 min de leitura

BrasilFalta de justificativa por não votar impede expedição de documentos

O cidadão que não votar neste domingo (29), no segundo turno das eleições municipais, deverá justificar a ausência no pleito em até 60 dia na Justiça Eleitoral. A apresentação de justificativa de ausência em cada turno de votação deve ser feita separadamente. O voto é obrigatório para pessoas com mais de 18 anos e menos de 70. O procedimento […]

2 min de leitura

BrasilEleições 2020: eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira

Nenhum eleitor pode ser preso ou detido desta terça-feira (10) até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, no próximo domingo (15). A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime […]

3 min de leitura