Petrópolis e outros municípios atingidos pela chuvas terão benefícios fiscais
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Botijão de gás passa a ter isenção de ICMS no Rio
A Lei 9.445/21, que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de botijão de gás doméstico de 13 kg, foi sancionada pelo governador do Rio, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Executivo, nesta quarta-feira (3). A lei é de autoria do deputado Rosenverg Reis, do MDB, e […]
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Confaz congela ICMS sobre combustíveis por 90 dias
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada nesta sexta-feira (29), em Brasília. A medida tem por objetivo colaborar com […]
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Fiscos darão parcelamentos, isenções, reduções nas multas e juros, menos o Rio
CONFAZ aprova convênios de ICMS e divulga preço dos combustíveis O CONFAZ, Conselho Nacional de Política Fazendária, publicou no Diário Oficial de hoje, 28 de novembro, os Convênios de ICMS aprovados na 292ª Reunião Extraordinária do órgão, que reúne os estados, o Distrito Federal e o Ministério da Fazenda, realizada no dia 23.11.2017. Quase todos […]
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