Homem sem filhos é preso por atrasar pagamamento de pensão
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Dia Nacional da Adoção: os obstáculos que atrasam processo de filiação
Nesta quarta-feira (25), é comemorado o “Dia Nacional da Adoção”, que visa promover debates e conscientizar a sociedade sobre o direito de crianças e jovens à convivência familiar, um dos princípios mais importantes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas apesar dos avanços significativos na legislação, mais de 29,4 mil crianças em […]
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Cartórios do Brasil estão autorizados a registrar crianças com o sexo ignorado
Crianças que nascem sem o sexo definido como masculino ou feminino, em condição conhecida como Anomalia de Diferenciação de Sexo (ADS) e comumente chamadas de Intersexos, já podem ser registradas com o sexo “ignorado” na certidão de nascimento, podendo realizar, a qualquer tempo e de forma gratuita, a opção de designação de sexo em qualquer […]
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Desembargador é condenado a indenizar guarda por ofensas em Santos
A Justiça de São Paulo condenou o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira a indenizar o guarda civil municipal Cícero Roza Neto. Em julho do ano passado, o magistrado foi filmado em uma abordagem em que se recusava a usar a máscara facial e se dirigia de forma desrespeitosa ao guarda, em Santos, no […]
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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a criação de um grupo de trabalho para avaliar a aplicação do mecanismo de juiz das garantias, previsto no projeto anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (24). Com a medida, o CNJ deverá apresentar formas de regulamentação da questão até meados de […]
CNJ cria grupo para avaliar criação do juiz das garantias2 min de leitura
Após suspender o julgamento, com o placar de 4 a 3 favorável a prisão antecipada após condenação em segunda instância, o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, é apontado como o possível Voto de Minerva. Isso porque além dele, faltam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. As […]
'Ainda estou pensando', diz Toffoli sobre prisão em segunda instância2 min de leitura
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou nesta quinta-feira (24) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. Com o voto do ministro, após quatro sessões de julgamento, o placar do está 4 votos a 3 a favor da medida. Após o voto do ministro, […]
STF suspende julgamento de prisão após condenação em segunda instância2 min de leitura
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (23) o julgamento sobre prisão de condenados em segunda instância. Depois da votação, haverá discussão sobre como proclamar o resultado final. A tendência é que o julgamento termine até quinta-feira (24). A prisão após condenações em segunda instância é considerada como um dos pilares da Operação Lava Jato. […]
STF retoma julgamento sobre prisão em segunda instância; assista1 min de leitura
