Afinal, Covid-19 é ou não é doença ocupacional?
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Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional; entenda
Com a perda de validade da Medida Provisória (MP) nº 927/2020, agora no final de julho, os empregadores podem ser responsabilizados pelos casos de Covid-19 no ambiente de trabalho. O dispositivo, que não foi transformado em lei e já havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dispunha que a doença não seria considerada ocupacional, […]
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STF decide que Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional
No dia 29 de abril de 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF), contrariando o que dizia o artigo 29 da Medida Provisória 927/2020, decidiu que não é necessária a comprovação de nexo causal para classificar a Covid-19 como doença ocupacional. O artigo dizia que os casos de contaminação pela doença não seriam considerados ocupacionais, exceto […]
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