Unicef critica projeto que regulamenta a educação domiciliar no Brasil
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Educação domiciliar: entenda como funciona o projeto aprovado pela Câmara
Aprovado na Câmara dos Deputados após meses de embate político, o projeto de educação domiciliar, tratado como prioridade pelo governo Bolsonaro e de autoria da relatora Luísa Canziani (PSD) prevê pré-requisitos aos pais, dá novas tarefas às escolas e cria exigências pedagógicas. + Rio: TCE abre licitação para locar SUVs por R$ 3,1 mi + […]
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Ensino domiciliar pode ter legalidade revista nesta quinta pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode revisitar o caso do ensino domiciliar ao longo de suas atividades nesta quinta-feira (06). O STF irá julgar se formato de ensino é constitucional no Brasil. A questão começou a ser analisada pelos ministros no dia 30 de agosto, mas precisou ser adiada para o julgamento de pautas mais […]
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STF julga se famílias podem praticar ensino domiciliar
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quinta-feira (30), o julgamento da constitucionalidade da educação domiciliar no Brasil. Prática legal em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, não é regulamentada pelo governo brasileiro. O relator do caso — que aguarda decisão na Corte desde 2015 — é o ministro Luís Roberto Barroso. Apesar […]
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