Brasil Tribunal de Justiça adia julgamento do imposto estadual chamado de “Feef”

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – RJ adiou o  julgamento da ação nº 0063240-02.2016.8.19.0000, uma representação de inconstitucionalidade que contesta o imposto de 10% sobre os valores que não teriam sido pagos em razão dos muitos incentivos fiscais que foram sendo dados ao longo dos anos, em especial, no Governo […]

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