Bolsonaro sanciona LDO de 2023 com vetos e mantém ‘orçamento secreto’
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O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12) o texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 sem a obrigatoriedade do pagamento das chamadas emendas de relator ou “orçamento secreto”, que somam R$ 16,5 bilhões no Orçamento deste ano, mas podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem. A medida havia […]
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O presidente Jair Bolsonaro vetou um dispositivo que blindava de cortes e bloqueios as despesas relacionadas ao combate à Covid-19 ou vinculadas à produção ou aquisição de vacinas contra a doença. O trecho havia sido incluído pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Os gastos estavam entre 58 ações listadas por […]
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Pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) que aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o salário mínimo em 2020 ficará sem a correção da inflação. Ou seja, sem aumento real no piso salarial, que vinha sendo praticado desde 2011 pela política de valorização do mínimo instituída pela presidente Dilma Rousseff. A partir do […]
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