Após devolução de MP, Bolsonaro envia ao Congresso outro projeto que dificulta combate a ‘fake news’
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Pacheco rejeita e devolve MP da Internet editada por Bolsonaro
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM), informou, na noite desta terça-feira (14) no plenário da Casa, sua deliberação sobre a Medida Provisória do Marco Civil da Internet. Pacheco devolveu a MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) há uma semana e que limitava a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais. Publicada […]
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PGR pede ao STF para suspender MP da Internet
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o Supremo Tribunal Federal suspenda, liminarmente, medida provisória assinada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) que dificulta a ação das redes sociais para apagar conteúdos publicados por usuários. A MP, que altera o Marco Civil da Internet, também torna mais difícil a remoção de fake news. […]
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