Dilma Rousseff é inocentada em processo que resultou no seu impeachment

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Política e justiça. Nesta segunda-feira (21), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o TRF-1, inocentou a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) no processo que versava sobre as chamadas pedaladas fiscais. A acusação partiu do Ministério Público Federal e a frauda orçamentária teria ocorrido durante seu mandato presidencial. A Corte rejeitou a apelação do MPF e […]

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MPF ajuíza ação contra ‘padrão estético’ em escolas públicas militares

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Ação do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada no Acre quer garantir aos estudantes de escolas públicas militares e cívico-militares o direito a não seguir “padrões estéticos e de comportamentos baseados na cultura militar” que não estejam relacionados à melhoria do ensino. Se acatada, a proposta terá abrangência nacional. Segundo os procuradores, a questão está relacionada […]

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MPF pede cancelamento de outorgas da rádio Jovem Pan e multa milionária

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Justiça. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. A requisição se deve ao alinhamento da emissora à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, […]

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MPF aciona judicialmente Funai e União por nomeação irregular de militar como coordenador regional do Xingu

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