BrasilLei proíbe distribuição de panfletos nas ruas de São Paulo

A partir de agora fica proibida a distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer tipo de material impresso publicitário nas ruas da capital. A regra entrou em vigor com a publicação de decreto que regulamentou lei sobre o assunto. O decreto prevê que, ao ser constatada a infração será aplicada multa, e o material, recolhido. Os fiscais […]

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