
Câmara aprova novas regras trabalhistas e oposição se revolta
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Foi publicada no Diário Oficial de 12 de novembro, a Medida Provisória 905, do Presidente Jair Bolsonaro, retirando direitos trabalhistas, extinguindo a contribuição adicional ao FGTS e criando o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo para pessoas de 18 a 29 anos, com menos direitos e menos custos tributários para o empregador. Dentre os direitos […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou nesta quarta-feira (29) inconstitucional o trecho da reforma trabalhista que abriu a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em atividades insalubres. Por 10 votos 1, a Corte confirmou liminar proferida em maio pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, suspendendo a norma. Com a decisão, segundo Moraes, fica valendo […]
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu pareceres em série contra a reforma trabalhista. As manifestações foram apresentadas dias antes do início do recesso do Judiciário e às vésperas do início do mandato do presidente eleito, Jair Bolsonaro, que propõe maior flexibilização das leis trabalhistas. Os despachos foram apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e […]
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Na política, o ano de 2017 foi marcado pelos impactos das delações da Odebrecht e da JBS, a entrada em vigor da reforma trabalhista e o adiamento da votação da reforma da Previdência para 2018, a apresentação de denúncias contra o presidente Michel Temer e aprovação de projetos na área econômica. Relembre alguns fatos importantes […]
Reformas, denúncias e delações; relembre fatos políticos de 201714 min de leitura
O saldo de empregos formais no Brasil em novembro ficou negativo, com redução de 12.292 vagas. Em relação a outubro, houve redução de 0,03%, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho. Os dados já consideram as novas formas de contratação estabelecidas na reforma trabalhista. Segundo […]
Com reforma trabalhista em vigor, 12 mil vagas de emprego são fechadas em novembro2 min de leitura
Uma ex-funcionária do Itaú Unibanco foi condenada a pagar R$ 67,5 mil referentes aos honorários advocatícios após perder uma ação trabalhista. A mulher, cuja identidade foi preservada, entrou com um processo contra o banco em julho, pedindo 40 mil reais de indenização. Ela reclamou pagamento de horas extras, intervalo entre trabalho normal e horas extras, […]
Juiz usa nova lei trabalhista para condenar ex-funcionária a pagar R$ 67,5 mil ao Itaú2 min de leitura
Trabalhador terá que complementar o recolhimento para a previdência social A Receita Federal publicou hoje, 27, o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 6, de 2017, para esclarecer qual é a alíquota e a data de vencimento da contribuição previdenciária para os trabalhadores, que a partir da reforma trabalhista, ganharem abaixo do salário-mínimo e quiserem […]
Reforma Trabalhista: empregado que receber menos que um salário mínimo tem que pagar INSS se quiser ter benefícios3 min de leitura