O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, que se aposenta nesta terça-feira (11), determinou, na segunda (10), que as acusações do advogado Rodrigo Tacla Duran contra o ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil) e o ex-procurador e deputado federal Deltan Dallagnol permaneçam no STF.
Tacla Duran havia acusado Moro de extorsão e Deltan de perseguição durante seu depoimento ao juiz Eduardo Appio, que assumiu a Lava Jato. Por serem parlamentares, o juiz determinou que o caso fosse para o STF. A defesa de Moro chegou a pedir à Justiça que as investigações não fossem para o Supremo, alegando não ser da competência do STF e argumentando que o senador é “um crítico do foro por prerrogativa de função”.
No entanto, em sua decisão, Lewandowski levou em conta o argumento da Procuradoria-Geral da República de que “alguns dos supostos atos podem ter sido praticados no exercício de cargos com foro especial por prerrogativa de função”.